FICA ABERTO UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO OU TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SAPEZAL, ESTADO DE MATO GROSSO, NO VALOR DE R$ 2.073.157,27 (DOIS MILHÕES, SETENTA E TRÊS MIL, CENTO E CINQUENTA E SETE REAIS E VINTE E SETE CENTAVOS).

CLAUDIO JOSE SCARIOTE, Prefeito Municipal de Sapezal, Estado de Mato Grosso, no uso das suas atribuições legais, e de conformidade com a Lei Municipal 1902/2026 de 13 de fevereiro de 2026,

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto no orçamento do município um crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.073.157,27 (Dois milhões, setenta e três mil, cento e cinquenta e sete reais e vinte e sete centavos).

Órgão: 03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

03.001.4.122.3.2031 - GESTÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 3.3.90.00.00.000000 - 15000000000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 40.000,00

03.002.15.451.11.2143 - MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO SETOR DE ENGENHARIA 3.3.90.00.00.000000 - 15000000000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 173.356,90

Órgão: 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

05.007.12.361.15.2075 - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR.

3.3.90.00.00.000000 - 15400000000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 370.000,00

05.001.12.365.15.1053 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA ESCOLAS DA EDUCAÇÃO

4.4.90.00.00.000000 - 15001001000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 27.500,00

05.008.12.364.16.2091 - MANUTENÇÃO DE CURSOS DE GRADUAÇÃO E PÓS-GRADUAÇÃO 3.3.90.00.00.000000 - 15000000000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 6.000,00

Órgão: 06 - SECRETARIA DE SAÚDE

06.002.10.301.12.1001 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS

4.4.90.00.00.000000 - 15001002000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 321.680,37

Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAM., ASSIST. SOCIAL E CIDADANIA

07.002.8.241.20.2187 - BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)

4.4.90.00.00.000000 - 15000000000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 27.000,00

07.001.8.244.7.2050 - MANUTENÇÃO DO CMTJ - CENTRO MULTIDISCIPLINAR TEREZA JARCZESKI 3.3.90.00.00.000000 - 15000000000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 10.000,00

07.001.8.244.7.2051 - MANUTENÇÃO DO CENTRO DE SERVIÇOS DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS

3.3.90.00.00.000000 - 15000000000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 20.000,00

07.002.8.244.19.2055 - BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

3.3.90.00.00.000000 - 15000000000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 25.000,00

07.002.8.244.19.2055 - BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

3.3.90.00.00.000000 - 15000000000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 78.000,00

Órgão: 08 - SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

08.001.15.452.22.2188 - MANUTENÇÃO E AJARDINAMENTO DE PRAÇAS, CANTEIROS E VIAS PÚBLICAS

3.3.90.00.00.000000 - 15000000000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 195.000,00

08.001.15.452.22.2188 - MANUTENÇÃO E AJARDINAMENTO DE PRAÇAS, CANTEIROS E VIAS PÚBLICAS

3.3.90.00.00.000000 - 15000000000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 100.000,00

08.001.15.452.22.2088 - MANUTENÇÃO DA USINA DE ASFALTO MUNICIPAL

3.3.90.00.00.000000 - 15000000000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 20.000,00

08.001.15.451.22.2037 - MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE VIAS PAVIMENTADAS 3.3.90.00.00.000000 - 15000000000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 10.000,00

08.001.15.122.8.2041 - MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS DA SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS

4.4.90.00.00.000000 - 15000000000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 10.900,00

08.001.15.452.22.2188 - MANUTENÇÃO E AJARDINAMENTO DE PRAÇAS, CANTEIROS E VIAS PÚBLICAS

3.3.90.00.00.000000 - 15000000000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 50.000,00

08.001.26.782.22.1086 - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM ESTRADAS VICINAIS

4.4.90.00.00.000000 - 17590000702000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 100.000,00

08.001.26.782.22.1086 - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM ESTRADAS VICINAIS

4.4.90.00.00.000000 - 17590000702000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 100.000,00

Órgão: 09 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

09.004.23.695.24.2126 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO TURISMO

3.3.90.00.00.000000 - 15000000000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 15.000,00

09.003.23.691.9.2112 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E COMERCIAL 3.3.90.00.00.000000 - 15000000000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 8.000,00

09.003.23.691.9.2112 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E COMERCIAL 3.3.90.00.00.000000 - 15000000000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 25.720,00

09.006.17.512.28.2134 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS 3.3.90.00.00.000000 - 15000000000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 40.000,00

09.006.17.512.28.2134 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS 3.3.90.00.00.000000 - 15000000000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 300.000,00

TOTAL R$ 2.073.157,27

Art. 2º - Para cumprimento do artigo anterior e de acordo com o art. 43, parágrafo 1º, inciso II, da Lei Federal nº 4.320/64, ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações orçamentárias:

Órgão: 03 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

03.002.4.122.11.1165 - IMPLANTAÇÃO DE ÁREA DE ESTACIONAMENTO DE CARGA PESADA 4.4.90.00.00.000000 - 15000000000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 40.000,00

03.002.4.122.11.1165 - IMPLANTAÇÃO DE ÁREA DE ESTACIONAMENTO DE CARGA PESADA 4.4.90.00.00.000000 - 15000000000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 173.356,90

Órgão: 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

05.002.12.361.15.2151 - OUTRAS DESPESAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 30% 3.1.90.00.00.000000 - 15400000000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 370.000,00

05.001.12.361.15.1052 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA ESCOLAS DE ENSINO

4.4.90.00.00.000000 - 15001001000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 27.500,00

05.008.12.364.16.2092 - MANUTENÇÃO DA UAB - UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL - POLO SAPEZAL

3.3.90.00.00.000000 - 15000000000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 6.000,00

05.009.12.306.15.2024 - AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS - ETI - ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL DO ENSINO

3.3.90.00.00.000000 - 15000000000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 300.000,00

Órgão: 06 - SECRETARIA DE SAÚDE

06.002.10.302.13.2012 - ASSISTÊNCIA A MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC

3.3.90.00.00.000000 - 15001002000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 321.680,37

Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAM., ASSIST. SOCIAL E CIDADANIA

07.001.8.244.7.1080 - REFORMA E AMPLIAÇÃO DOS PRÉDIOS DE ATENDIMENTO DA SECRETARIA DA FAMÍLIA,

4.4.90.00.00.000000 - 15000000000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 27.000,00

07.001.8.244.7.1082 - CONSTRUÇÃO DO COMPLEXO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAMÍLIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E

4.4.90.00.00.000000 - 15000000000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 10.000,00

07.001.8.244.7.1082 - CONSTRUÇÃO DO COMPLEXO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAMÍLIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E

4.4.90.00.00.000000 - 15000000000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 20.000,00

07.001.8.244.7.1082 - CONSTRUÇÃO DO COMPLEXO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAMÍLIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E

4.4.90.00.00.000000 - 15000000000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 25.000,00

07.002.8.244.19.2055 - BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

4.4.90.00.00.000000 - 15000000000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 78.000,00

Órgão: 08 - SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

08.001.15.451.22.1114 - CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS

4.4.90.00.00.000000 - 15000000000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 195.000,00

08.001.15.451.22.1036 - CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DA ESTRUTURA FUNERÁRIA MUNICIPAL 4.4.90.00.00.000000 - 15000000000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 100.000,00

08.001.26.782.22.1014 - AMPLIAÇÃO DA MALHA RODOVIÁRIA MUNICIPAL

4.4.90.00.00.000000 - 15000000000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 20.000,00

08.001.26.782.22.1014 - AMPLIAÇÃO DA MALHA RODOVIÁRIA MUNICIPAL

4.4.90.00.00.000000 - 15000000000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 10.000,00

08.001.26.782.22.1014 - AMPLIAÇÃO DA MALHA RODOVIÁRIA MUNICIPAL

4.4.90.00.00.000000 - 15000000000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 10.900,00

08.001.26.782.22.1014 - AMPLIAÇÃO DA MALHA RODOVIÁRIA MUNICIPAL

4.4.90.00.00.000000 - 15000000000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 50.000,00

08.001.26.782.22.2033 - MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS 4.4.90.00.00.000000 - 17590000702000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 100.000,00

08.001.26.782.22.1016 - CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PONTES E BUEIROS EM ESTRADAS VICINAIS 4.4.90.00.00.000000 - 17590000702000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 100.000,00

Órgão: 09 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

09.006.17.512.28.1027 - IMPLANTAÇÃO DE ESTAÇÕES E REDE DE ESGOTO

4.4.90.00.00.000000 - 15000000000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 15.000,00

09.003.23.691.9.2112 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E COMERCIAL 3.3.50.00.00.000000 - 15000000000000000 - TRANSF A INST PRIVADAS SEM FINS R$ 8.000,00

09.001.20.604.26.2153 - APOIO AO SETOR AGROPECUÁRIO

3.3.50.00.00.000000 - 15000000000000000 - TRANSF A INSTIT PRIVADAS SEM FINS R$ 25.720,00

09.006.17.512.28.1027 - IMPLANTAÇÃO DE ESTAÇÕES E REDE DE ESGOTO

4.4.90.00.00.000000 - 15000000000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 40.000,00

TOTAL R$ 2.073.157,27

Art. 3º - O Poder Executivo procederá às adequações necessárias no Plano Plurianual – PPA 2026/2029, instituído pela Lei Municipal nº 1.881/2025, no Anexo de Metas e Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para o exercício de 2026, instituída pela Lei Municipal nº 1.889/2025, e na Lei Orçamentária Anual – LOA, instituída pela Lei Municipal nº 1.890, de 17 de dezembro de 2025, em decorrência das alterações orçamentárias promovidas por este Decreto.

Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

Sapezal, 03 de agosto de 2026.

CLAUDIO JOSE SCARIOTE

Prefeito Municipal