FICA ABERTO UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SAPEZAL, ESTADO DE MATO GROSSO, NO VALOR DE R$ 2.427.485,87 (DOIS MILHÕES, QUATROCENTOS E VINTE E SETE MIL, QUATROCENTOS E OITENTA E CINCO REAIS E OITENTA E SETE CENTAVOS).

CLAUDIO JOSE SCARIOTE, Prefeito Municipal de Sapezal, Estado de Mato Grosso, no uso das suas atribuições legais, e de conformidade com a Lei Municipal 1890/2025 de 17 de dezembro de 2025,

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto no orçamento do município um crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.427.485,87 (Dois milhões, quatrocentos e vinte e sete mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais e oitenta e sete centavos), nas seguintes dotações orçamentárias:

Órgão: 02 - GABINETE DO PREFEITO

02.001.6.181.10.2022 - MANUTENÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL

3.3.90.00.00.000000 - 25000000000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 2.000,00

Órgão: 06 - SECRETARIA DE SAÚDE

06.002.10.301.12.1001 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS

4.4.90.00.00.000000 - 26323210000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 264.043,00

06.002.10.301.12.1001 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS

4.4.90.00.00.000000 - 27063110000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 112.176,63

06.002.10.302.13.2014 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE 3.3.90.00.00.000000 - 16003110000000001 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 571.000,00

06.002.10.301.12.2008 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE

4.4.90.00.00.000000 - 26323210000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 151.225,23

Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAM., ASSIST. SOCIAL E CIDADANIA

07.003.8.243.20.2059 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

3.3.90.00.00.000000 - 26690000000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 65.000,00

07.002.8.241.20.2187 - BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)

3.3.90.00.00.000000 - 15000000000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 198.630,00

Órgão: 08 - SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

08.001.26.782.22.1086 - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM ESTRADAS VICINAIS

4.4.90.00.00.000000 - 27010000000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 757.600,01

08.001.26.782.22.1086 - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM ESTRADAS VICINAIS

4.4.90.00.00.000000 - 27050000000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 280.000,00

Órgão: 09 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

09.003.4.122.9.2118 - GESTÃO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 3.3.90.00.00.000000 - 25000000000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 12.000,00

09.004.23.695.24.2127 - MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA DA PRAINHA MUNICIPAL 3.3.90.00.00.000000 - 15000000000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 500,00

Órgão: 10 - SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER

10.001.27.122.17.2105 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER

3.3.90.00.00.000000 - 27013210000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 8.252,38

10.001.27.122.17.2105 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER

3.3.90.00.00.000000 - 17013210000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 5.058,62

TOTAL: R$ 2.427.485,87

Art. 2º - Para cumprimento do artigo anterior e de acordo com o art. 43, parágrafo 1º inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações orçamentárias:

Órgão: 09 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

09.004.23.695.24.2127 - MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA DA PRAINHA MUNICIPAL 4.4.90.00.00.000000 - 15000000000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 500,00

TOTAL: R$ 500,00

Art. 3º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar ora autorizado será utilizado o valor de R$ 1.652.297,25 (Um milhão e seiscentos e cinquenta e dois mil e duzentos e noventa e sete reais e vinte e cinco centavos), do Superávit Financeiro, apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2025, de acordo com a Lei Federal 4.320/64, das seguintes fontes/destinações de recursos:

Fonte	Fonte Destinação De Recursos	Valor
26323210000000006	SUPERÁVIT - EMENDA PARLAMENTAR 158/2026 - EDUARDO BOTELHO - AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA UTI MÓVEL	R$ 264.043,00
27063110000000002	SUPERÁVIT - EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS - 42970002 - AMÁLIA BARROS - AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA	R$ 112.176,63
25000000000000000	SUPERÁVIT RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS	R$ 14.000,00
27010000000000000	SUPERÁVIT OUTRAS TRANSF. DE CONVÊNIOS DO ESTADO	R$ 757.600,01
27013210000000000	SUPERÁVIT OUTRAS TRANSF. DE CONVÊNIOS DO ESTADO EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS	R$ 8.252,38
26690000000000000	SUPERÁVIT OUTROS RECURSOS VINCULADOS À ASSISTÊNCIA SOCIAL	R$ 65.000,00
26323210000000000	SUPERÁVIT - TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO REFERENTES A CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES VINCULADOS À SAÚDE - EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUAL	R$ 151.225,23
27050000000000000	SUPERÁVIT TRANSF. DO ESTADO - COMP. FINANC. EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS	R$ 280.000,00
TOTAL UTILIZAÇÃO SUPERÁVIT FINANCEIRO 2025 =>		R$ 1.652.297,25

Art. 4º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar ora autorizado será utilizado o valor de R$ 774.688,62 (Setecentos e setenta e quatro mil, seiscentos e oitenta e oito reais e sessenta e dois centavos), provenientes de provável Excesso de Arrecadação das seguintes receitas:

Receita	Fonte	Valor
17135021040000 — EMENDA INDIVIDUAL 38050014 WELLINGTON FAGUNDES - INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)	160031100000000 01	R$ 571.000,00
13210101580000 — REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - OUTRAS TRANSF. DE CONVÊNIOS DO ESTADO EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS	170132100000000 00	R$ 5.058,62
11125301000000 — IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS - PRINCIPAL	150000000000000 00	R$ 198.630,00
TOTAL		R$ 774.688,62

Art. 5º - O Poder Executivo procederá às adequações necessárias no Plano Plurianual – PPA 2026/2029, instituído pela Lei Municipal nº 1.881/2025, no Anexo de Metas e Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para o exercício de 2026, instituída pela Lei Municipal nº 1.889/2025, e na Lei Orçamentária Anual – LOA, instituída pela Lei Municipal nº 1.890, de 17 de dezembro de 2025, em decorrência das alterações orçamentárias promovidas por este Decreto.

Art. 6º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 7º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

Sapezal, 05 de agosto de 2026.

CLAUDIO JOSE SCARIOTE

Prefeito Municipal