Campinápolis – MT, 25 de Setembro de 2026.

Prefeitura Municipal de Campinápolis.

Secretaria Municipal de Saúde de Campinápolis.

Conselho Municipal de Saúde de Campinápolis.

O Conselho Municipal de Saúde de Campinápolis/MT, no exercício das suas atribuições legais que lhe confere as Leis Orgânicas da Saúde 8080/19/07/1990 e 8142/28/12/1990, a Lei Complementar 22/09/1992 e de acordo com a Reunião Extraordinária Ata 250 (Duzentos e cinquenta, de 16 de Setembro de 2026).

RESOLVE:

Art. 1º – Aprovar a proposta referente à Emenda Parlamentar Estadual nº 150/2026, de indicação do Deputado Estadual Carlos Avallone, no valor de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais).

Art. 2º – O recurso será destinado ao custeio das ações e serviços de saúde do Município de Campinápolis, abrangendo a Atenção Básica e a Média e Alta Complexidade, especialmente para contratação de serviços de terceiros – pessoa jurídica. Proposta emenda - 170 mil AVALLONE.

Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação.

Registra-se e Cumpra-se.

Paulo César Silva Aguiar

Presidente do Conselho Municipal de Saúde Campinápolis - MT