NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL

À Pessoa Jurídica,

LIBRA TECNOLOGIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA

Rua João de Barro, 77, Sala 01, Bairro Recanto dos Pássaros, Cuiabá - MT, CEP 78075-290

Na qualidade de Secretária de Educação do Município de Nova Lacerda - MT, sirvo-me da presente para NOTIFICÁ-LA, por estar descumprindo dispositivos firmados através do Pregão Presencial 70/2025, notadamente por não estar realizando o fornecimento dos produtos conforme o prazo licitado, em inobservância das exigências contidas no edital mencionado, com o fito de resguardar a qualidade do serviço público prestado por esta municipalidade.

Tendo vencido a licitação acima mencionada, a pessoa jurídica “LIBRA TECNOLOGIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA” ainda não entregou até a presente data os produtos descritos na Autorização de Fornecimento nº 3291/26 emitida em 19/08/2026, conforme a descrição dos produtos licitados em anexo.

Vale ressaltar que a Autorização de Fornecimento nº 3291/26 foi enviada no e-mail da empresa que está no cadastro de fornecedores da prefeitura: libra.comercio2024@gmail.com no dia 19/08/2026, às 14:43 hrs e não obtivemos retorno até o presente momento. A empresa não atende as ligações, não responde whatsapp e não retorna o e-mail.

Desta forma, evidenciando o não fornecimento do produto até a presente data, nos termos do que fora licitado, firmado através do Pregão Presencial 70/2025, resolve-se NOTIFICAR a pessoa jurídica “LIBRA TECNOLOGIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA”, já devidamente qualificada, para que forneça o produto licitado, na qualidade em que fora licitado, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento da presente. Em caso de descumprimento poderão ser aplicadas as penalidades descritas no Pregão Presencial 70/2025 e demais presentes na legislação vigente.

Nova Lacerda-MT, 30 de setembro de 2026.

Atenciosamente,

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ELEN PATRÍCIA SOUZA ROCHA

Secretária Mun. de Educação

Portaria 004/2025