FICA ABERTO UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SAPEZAL, ESTADO DE MATO GROSSO, NO VALOR DE R$ 1.386.532,38 (UM MILHÃO, TREZENTOS E OITENTA E SEIS MIL, QUINHENTOS E TRINTA E DOIS REAIS E TRINTA E OITO CENTAVOS).

CLAUDIO JOSE SCARIOTE, Prefeito Municipal de Sapezal, Estado de Mato Grosso, no uso das suas atribuições legais, e de conformidade com a Lei Municipal 1890/2025 de 17 de dezembro de 2025,

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto no orçamento do município um crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.386.532,38 (Um milhão, trezentos e oitenta e seis mil, quinhentos e trinta e dois reais e trinta e oito centavos), nas seguintes dotações orçamentárias:

Órgão: 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

05.001.12.122.5.2045 - GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

3.3.90.00.00.000000 - 25001001000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 3.563,68

Órgão: 06 - SECRETARIA DE SAÚDE

06.002.10.302.13.2178 - APOIO AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE

3.3.71.00.00.000000 - 16213210000000003 - TRANSF CONSÓRCIOS PÚBLICOS R$ 500.000,00

06.002.10.301.12.2011 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SAÚDE BUCAL

3.1.90.00.00.000000 - 16003130000000001 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 300.000,00

06.002.10.302.13.2195 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO SAMU

3.1.90.00.00.000000 - 15001002000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 85.000,00

Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAM., ASSIST. SOCIAL E CIDADANIA

07.002.8.241.20.2187 - BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)

3.1.90.00.00.000000 - 15000000000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 66.000,00

Órgão: 08 - SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

08.001.26.782.22.1086 - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM ESTRADAS VICINAIS

4.4.90.00.00.000000 - 27590000702000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 65.588,70

08.001.26.782.22.1086 - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM ESTRADAS VICINAIS

4.4.90.00.00.000000 - 17590000702000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 49.000,00

Órgão: 09 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

09.001.20.604.26.2153 - APOIO AO SETOR AGROPECUÁRIO

3.3.90.00.00.000000 - 25010000000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 12.000,00

09.004.23.695.24.2127 - MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA DA PRAINHA MUNICIPAL 3.3.90.00.00.000000 - 25020000000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 2.780,00

09.003.4.122.9.2118 - GESTÃO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 3.3.90.00.00.000000 - 25020000000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 2.600,00

Órgão: 10 - SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER

10.001.27.812.33.2103 - REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS

3.3.90.00.00.000000 - 17010000000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 100.000,00

10.001.27.812.33.2103 - REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS

3.3.90.00.00.000000 - 17010000000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 100.000,00

10.001.27.812.31.2102 - MANUTENÇÃO DE GINÁSIOS, QUADRAS POLIESPORTIVAS, CAMPOS DE FUTEBOL, ESTÁDIO E

3.3.90.00.00.000000 - 15000000000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 100.000,00

TOTAL: R$ 1.386.532,38

Art. 2º - Para cumprimento do artigo anterior e de acordo com o art. 43, parágrafo 1º inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações orçamentárias:

Órgão: 06 - SECRETARIA DE SAÚDE

06.002.10.301.12.2011 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SAÚDE BUCAL

3.1.90.00.00.000000 - 15001002000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 85.000,00

Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAM., ASSIST. SOCIAL E CID

07.001.8.244.7.2051 - MANUTENÇÃO DO CENTRO DE SERVIÇOS DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS

3.1.90.00.00.000000 - 15000000000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 66.000,00

TOTAL: R$ 151.000,00

Art. 3º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar ora autorizado será utilizado o valor de R$ 12.000,00 (Doze mil reais), do Superávit Financeiro, apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2025, de acordo com a Lei Federal 4.320/64, das seguintes fontes/destinações de recursos:

Fonte	Fonte Destinação De Recursos	Valor
25010000000000000	SUPERÁVIT OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS	R$ 12.000,00
27590000702000000	RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS - FETHAB DIESEL	R$ 65.588,70
25001001000000000	SUPERÁVIT RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - MDE - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO.	R$ 3.563,68
25020000000000000	SUPERÁVIT RECURSOS NÃO VINCULADOS DA COMPENSAÇÃO DE IMPOSTOS	R$ 5.380,00
TOTAL UTILIZAÇÃO SUPERÁVIT FINANCEIRO 2025 =>		R$ 86.532,38

Art. 4º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar ora autorizado será utilizado o valor de R$ 1.049.000,00 (Um milhão e quarenta e nove mil reais), provenientes de provável Excesso de Arrecadação das seguintes receitas:

Receita	Fonte	Valor
17235001140000 — TC 278/2026 SES/MT - INCREMENTO CUSTEIO - EMENDA 005/2026 - DEP. FAISSAL	162132100000000 03	R$ 500.000,00
17249901080000 — CONVÊNIO 1496/2026 SECEL - 3° FESTIVAL DE ESPORTES DE AREIA (FUTEBOL DE AREIA, VÔLEI DE AREIA, BEACH TENNIS E FUTEVÔNEI)	170100000000000 00	R$ 100.000,0
17249901090000 — CONVÊNIO 1838/2026 SECEL - 1ª COPA LEANDRO NAZARIN DE FUSCA CROSS 2026	170100000000000 00	R$ 100.000,00
13210101680000 — REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - Emenda Parlamentar de Comissão - Comissão de Assuntos Sociais nº 60060001/2026	160031300000000 01	R$ 300.000,00
17299901010000 — AUXÍLIO FINANCEIRO - FETHAB DIESEL	175900007020000 00	R$ 49.000,00
TOTAL		R$ 1.049.000,00

Art. 5º - O Poder Executivo procederá às adequações necessárias no Plano Plurianual – PPA 2026/2029, instituído pela Lei Municipal nº 1.881/2025, no Anexo de Metas e Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para o exercício de 2026, instituída pela Lei Municipal nº 1.889/2025, e na Lei Orçamentária Anual – LOA, instituída pela Lei Municipal nº 1.890, de 17 de dezembro de 2025, em decorrência das alterações orçamentárias promovidas por este Decreto.

Art. 6º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 7º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

Sapezal, 21 de agosto de 2026.

CLAUDIO JOSE SCARIOTE

Prefeito Municipal