Campinápolis – MT, 25 de Setembro de 2026.

Prefeitura Municipal de Campinápolis.

Secretaria Municipal de Saúde de Campinápolis.

Conselho Municipal de Saúde de Campinápolis.

O Conselho Municipal de Saúde de Campinápolis/MT, no exercício das suas atribuições legais que lhe confere as Leis Orgânicas da Saúde 8080/19/07/1990 e 8142/28/12/1990, a Lei Complementar 22/09/1992 e de acordo com a Reunião Extraordinária Ata 250 (Duzentos e cinquenta, de 16 de Setembro de 2026).

RESOLVE:

Art. 1º – Aprovar a proposta referente à Emenda Parlamentar Estadual nº 42/2026, de indicação da Deputada Estadual Janaina Riva, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).

Art. 2º – O recurso será destinado ao custeio da saúde no âmbito da Atenção Básica e Média Complexidade, especialmente para contratação de serviços especializados, incluindo especialistas, exames e procedimentos para as unidades de saúde do Município. Proposta emenda - 250 Mil - Custeio Janaina Riva.

Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação.

Registra-se e Cumpra-se.

Paulo César Silva Aguiar

Presidente do Conselho Municipal de Saúde Campinápolis - MT