Campinápolis – MT, 25 de Setembro de 2026.

Prefeitura Municipal de Campinápolis.

Secretaria Municipal de Saúde de Campinápolis.

Conselho Municipal de Saúde de Campinápolis.

O Conselho Municipal de Saúde de Campinápolis/MT, no exercício das suas atribuições legais que lhe confere as Leis Orgânicas da Saúde 8080/19/07/1990 e 8142/28/12/1990, a Lei Complementar 22/09/1992 e de acordo com a Reunião Extraordinária Ata 250 (Duzentos e cinquenta, de 16 de Setembro de 2026).

RESOLVE:

Art. 1º – Aprovar a proposta de recurso de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), de indicação do Deputado Fábio Garcia, destinada ao custeio da saúde do Município de Campinápolis.

Art. 2º – O recurso será destinado ao custeio dos serviços de Média Complexidade, contemplando R$ 600.000,00 para contratação de serviços de terceiros – pessoa jurídica e R$ 200.000,00 para aquisição de materiais de consumo, visando à manutenção e continuidade dos serviços de saúde.

Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação.

Registra-se e Cumpra-se.

Paulo César Silva Aguiar

Presidente do Conselho Municipal de Saúde Campinápolis - MT