Campinápolis – MT, 25 de Setembro de 2026.

Prefeitura Municipal de Campinápolis.

Secretaria Municipal de Saúde de Campinápolis.

Conselho Municipal de Saúde de Campinápolis.

O Conselho Municipal de Saúde de Campinápolis/MT, no exercício das suas atribuições legais que lhe confere as Leis Orgânicas da Saúde 8080/19/07/1990 e 8142/28/12/1990, a Lei Complementar 22/09/1992 e de acordo com a Reunião Extraordinária Ata 250 (Duzentos e cinquenta e um, de 29 de Setembro de 2026).

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Plano Municipal de Contingência do Setor Saúde – Preparação e Respostas às Emergências em Saúde Pública relacionadas à Seca, Estiagem e Incêndios – Mudanças do Clima 2026/2027, contemplando as ações de preparação, prevenção e resposta do setor saúde diante dos possíveis impactos decorrentes da seca, estiagem, incêndios e mudanças do clima.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação.

Registra-se e Cumpra-se.

Paulo César Silva Aguiar

Presidente do Conselho Municipal de Saúde

Campinápolis - MT