DECRETO Nº 134 , DE 01 DE OUTUBRO DE 2026 - LEI N.1275
2 de Outubro de 2026
DECRETO Nº 134 , DE 01 DE OUTUBRO DE 2026 - LEI N.1275
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de
R$5.925.146,36 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 5.925.146,36
02 04 08 GESTÃO DE ADM E PLANEJAMENTO
71 04.122.0002.1962.0000 CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO EC 100.000,00
3.3.71.70.00 Rateio pela Participação em Consórcio Público F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO
81 04.122.0002.2089.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ADM E PLANEJAMENT 54.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO
83 04.122.0002.2089.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ADM E PLANEJAMENT 505.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO
846 04.122.0002.2089.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ADM E PLANEJAMENT 102.000,00
4.4.90.51.00 Obras e Instalações F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO
02 05 01 GESTÃO DE EDUCAÇÃO
122 12.361.0016.2045.0000 GESTÃO DAS AÇÕES PARA O FUNCIONAMENTO E DESEN 222.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO
02 05 02 GESTÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
130 12.361.0010.2216.0000 MANUTENÇÃO PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR 1.650.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO
02 05 02 GESTÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
581 12.361.0010.2366.0000 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - CFEM 300.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica F.R.: 1 1 708
1 Recursos do Exercício Corrente
000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO
02 05 03 GESTÃO DA MERENDA ESCOLAR
137 12.361.0011.2217.0000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA MERENDA ESCOLAR MDE 200.000,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO
02 10 01 DESENVOLVIMENTO RURAL
423 04.122.0002.2036.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA 180.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO
02 12 02 GESTAO DO DAE
735 17.512.0005.2033.0000 MANUTENÇÃO DO DAE 300.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO
02 12 05 GESTAO DE VIAS PÚBLICAS
825 04.122.0002.2276.0000 MANUTENCÃO DE VIAS PÚBLICAS 100.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica F.R.: 1 1 501
1 Recursos do Exercício Corrente
000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO
02 04 08 GESTÃO DE ADM E PLANEJAMENTO
72 04.122.0002.1974.0000 ADM E PLAN - ATIVIDADES DA CFEM 250.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica F.R.: 1 1 708
1 Recursos do Exercício Corrente
000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO
02 12 01 GESTAO DA SECRETARIA DE CIDADES
937 04.122.0002.1948.0000 AQUISIÇÃO DE TERRENO 1.250.000,00
4.4.90.61.00 Aquisição de Imóveis F.R.: 1 1 708
1 Recursos do Exercício Corrente
000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO
02 08 01 SECRETARIA DE OBRAS E INFRA ESTRUTURA
936 26.451.0019.1979.0000 PAVIMENTAÇÃO ALFALTICA E RECAPEAMENTO 712.146,36
4.4.90.51.00 Obras e Instalações F.R.: 1 2 701
2 Recursos de Exercícios Anteriores
000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO
Artigo2o.- Para dar cobertura nos créditos aberto no artigo anterior será utilizado
os recursos definidos pelo Artigo 43, § 1º, da Lei Federal 4.320/64.
Excesso: 1.500.000,00
Fontes de Recurso
1 708 1.500.000,00
Superávit Financeiro: 712.146,36
Fontes de Recurso
2 701 712.146,36
Anulação ( - ) -3.713.000,00
02 05 01 GESTÃO DE EDUCAÇÃO
652 12.361.0016.1007.0000 MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL -2.700.000,00
4.4.90.51.00 Obras e Instalações F.R. Grupo: 1 1 570
1 Recursos do Exercício Corrente
000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO
02 06 01 SECRETARIA DE ASSIST. SOCIAL DES. HUMANO
874 08.244.0090.1951.0000 ASSISTENCIA SOCIAL EM GERAL -315.000,00
4.4.90.51.00 Obras e Instalações F.R. Grupo: 1 2 706
2 Recursos de Exercícios Anteriores
000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO
02 08 01 SECRETARIA DE OBRAS E INFRA ESTRUTURA
02 08 01 SECRETARIA DE OBRAS E INFRA ESTRUTURA
773 26.452.0019.2279.0000 OBRAS PUBLICAS E INFRA ESTRUTURA -578.000,00
4.4.90.51.00 Obras e Instalações F.R. Grupo: 1 1 700
1 Recursos do Exercício Corrente
000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO
02 12 01 GESTAO DA SECRETARIA DE CIDADES
727 13.391.0015.1958.0000 FORTALECIMENTO DA CULTURA E TURISMO -98.000,00
4.4.90.51.00 Obras e Instalações F.R. Grupo: 1 1 700
1 Recursos do Exercício Corrente
000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO
820 13.391.0015.1998.0000 FORTALECIMENTO DA CULTURA E TURISMO -22.000,00
4.4.90.51.00 Obras e Instalações F.R. Grupo: 1 1 700
1 Recursos do Exercício Corrente
000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
THIAGO GONÇALO LUNGUINHO DE ALMEIDA
PREFEITO MUNICIPAL