TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO

Processo Administrativo nº 108/2026

Dispensa de Licitação nº 053/2026

O Prefeito Municipal de Rio Branco, Estado de Mato Grosso, Sr. Pabollo Victor Batista Siman, no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO que o presente processo de contratação direta foi instruído em estrita observância aos ditames da Lei Federal nº 14.133/2021;

CONSIDERANDO a regularidade do procedimento, devidamente atestada pelo Parecer Jurídico e pela Adjudicação da autoridade competente, que confirmaram a adequação da proposta ao interesse público e o enquadramento legal no Art. 75, inciso II, da referida Lei;

RESOLVE:

HOMOLOGAR o procedimento de Dispensa de Licitação nº 053/2026, referente ao Procedimento Administrativo nº 108/2026, cujo objeto é a Aquisição de materiais hidráulicos destinados à manutenção, à operação e à ampliação dos sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário do Departamento de Água e Esgoto – DAE do Município de Rio Branco – MT.

ADJUDICAR o objeto do presente certame em favor da empresa AAGUA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE MATERIA CNPJ nº 09.237.525/0001-10, com endereço R DOS CURIOS N° 150, PARQUE OHARA, CUIABA - MT CEP: 78.080-480, com o valor total da contratação R$ 21.831,19 (vinte e um mil, oitocentos e trinta e um reais e dezenove centavos).

Fica o Departamento de Licitação e Contratos autorizado a proceder com a convocação da empresa para assinatura do contrato, recebendo a autorização para execução do serviço, bem como a providenciar as publicações de estilo para eficácia do ato.

Rio Branco/MT, 01 de outubro de 2026.

PABOLLO VICTOR BATISTA SIMAN

Prefeito Municipal