O município de Cáceres/MT, torna público a celebração de contrato conforme abaixo:

CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

CONTRATADA: FORT CONSTRUTORA LTDA

CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 04/2022, considerando o Processo Administrativo Licitatório nº 184/2022-1Doc

OBJETO: O presente Contrato Administrativo tem como objeto a contratação de empresa especializada em engenharia e/ou arquitetura para Construção de Escola Estadual com 16 salas de aulas – PADRÃO SEDUC/MT, com área construída de 3.745,72 m²; localizada entre as Ruas 8, 13 e 5 do Loteamento Residencial Universitário, zona urbana do município de Cáceres-MT; objeto do Convenio 1960-2021 firmado entre a Prefeitura de Cáceres-MT e o Governo do Estado de Mato Grosso por intermédio da Secretaria de Estado de Educação; de acordo com projeto executivo de arquitetura e complementares, Especificações Técnicas, Planilha Orçamentária, BDI, Cronograma Físico-Financeiro, Memória de Cálculo, Composição de Preços, e demais peças técnicas.

VALOR TOTAL DE R$ 3.964.602,28 (três milhões, novecentos e sessenta e quatro mil, seiscentos e dois reais e vinte e oito centavos).

PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato será de 540 dias, contados a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado caso haja entendimento entre as partes baseado no art. 57 da lei 8.666/93. O prazo para execução da obra é de 360 dias, contados a partir da ordem de serviço expedida pela Administração, podendo ser prorrogado caso haja entendimento entre as partes baseado no art. 57 da lei 8.666/93.

DATA DE ASSINATURA: 28 de setembro de 2026.