PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 108/2026

ADJUDICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 053/2026

Objeto: Aquisição de materiais hidráulicos destinados à manutenção, à operação e à ampliação dos sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário do Departamento de Água e Esgoto – DAE do Município de Rio Branco – MT, por Dispensa de Licitação – Art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021.

CONTRATADO: AAGUA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE MATERIAIS

CNPJ Nº: 09.237.525/0001-10

ENDEREÇO: Rua dos Curiós, nº 150, Bairro Parque Ohara, Cuiabá – MT, CEP: 78.080-480.

Prazo de entrega: Os itens deverão ser entregues no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, contados do recebimento da Ordem de Fornecimento.

Prazo de vigência do contrato: 90 (noventa) dias, contados da assinatura do contrato ou instrumento equivalente.

Valor dos serviços a serem contratados: R$ 21.831,19 (vinte e um mil oitocentos e trinta e um reais e dezenove centavos).

Fundamento legal: Art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021.

Tendo em vista o que consta dos autos do procedimento administrativo, ADJUDICO o objeto e, por consequência lógica, determino a contratação direta da empresa acima qualificada, para que produza todos os seus efeitos legais e regulares.

Considerando o Parecer Jurídico favorável à contratação direta com fulcro no art. 75, II da Lei nº 14.133/2021, cujo ao teor aderimos na íntegra;

RESOLVO,

ADJUDICAR a justificativa apresentada, em cumprimento ao que dispõe o art. Art. 72, VIII da Lei nº 14.133/2021, determinando sua publicação na imprensa oficial como condição de sua eficácia.

Rio Branco/MT, 01 de outubro de 2026.

 Graziele Aurélia da Silva

Agente de Contratação

Setor de Licitação e Contratos