Interessada: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAGUAI.

Após a análise das propostas e dos documentos de habilitação, sagrou-se vencedora a proponente:

Proponente: SANCRISTO COLETA DE RESÍDUOS LTDA

CNPJ nº: 14.147.098/0003-80

Endereço: Rua J, nº 833, Bairro Distrito Industrial, Cuiabá – MT.

Valor Global: R$ 25.550,00 (Vinte e Cinco mil e quinhentos e cinquenta reais).

Vigência da Contratação: 12 (Doze) mês a partir da assinatura do contrato.

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO CONTINUADA DE SERVIÇOS DE PESAGEM, COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL AMBIENTALMENTE ADEQUADA DOS RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOS GRUPOS A (BIOLÓGICOS OU INFECTANTES), B (QUÍMICOS) E E (PERFUROCORTANTES), GERADOS PELAS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DE ALTO PARAGUAI–MT, em conformidade com o Termo de Referência.

ITEM	CÓD.	DESCRIÇÃO	UNID.	QTD.	VLR UN	VLR TOT
01	00010284	SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DOS GRUPOS A (BIOLÓGICOS /INFECTANTES), B (QUÍMICOS) E E (PERFUROCORTANTES) GERADOS PELAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE ALTO PARAGUAI/MT.	KG	3.500	R$ 7,30	R$ 25.550,00

Motivo da Dispensa de Licitação: Dispensa de licitação embasada em consulta de preços efetuada em órgãos oficiais, para o objeto pesquisado, conforme anexados ao processo cujos preços encontram-se de conformidade com os praticados pelo mercado do ramo. Ademais, o valor total desta dispensa de licitação está situado abaixo do valor limite sendo de R$ 25.550,00 (Vinte Cinco mil e quinhentos e Cinquenta reais), estabelecido pelo Decreto federal nº 12.807 de 2025, razão pela qual torna-se possível a aquisição direta para produtos e ou serviços, mediante dispensa de licitação, conforme o embasamento legal abaixo.

Embasamento Legal: Inciso II, do art. 75, da Lei nº 14.133 de 01/04/2021, e decreto Municipal n° 007/2024.

Decisão: HOMOLOGO E ADJUCADO nos termos da Lei nº 14.133/2021 a Dispensa de Licitação nº 005/2026.

GABINETE DO PREFEITO, Alto Paraguai - MT, 01 de outubro de 2026.

ADAIR JOSÉ ALVES MOREIRA

Prefeito Municipal