PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 124/2024 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 51/2024

CONTRATANTE: Município de Querência – MT, CNPJ nº 37.465.002/0001-66.

CONTRATADA: ECODIESEL COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA, CNPJ nº 07.654.975/0001-82.

OBJETO: Revisão dos preços registrados na Ata de Registro de Preços nº 122/2024, destinada ao fornecimento de combustíveis, em decorrência do deferimento parcial do pedido de reequilíbrio econômico-financeiro, conforme os valores abaixo:

Item	Preço anterior	Preço revisado
Óleo Diesel BS10	R$ 7,49	R$ 7,79
Óleo Diesel BD500	R$ 7,49	R$ 7,69

FUNDAMENTO: Art. 124, inciso II, alínea “d”, da Lei Federal nº 14.133/2021, itens 19.3 e 19.6 da Ata de Registro de Preços nº 122/2024 e decisão administrativa proferida nos autos.

EFEITOS FINANCEIROS: A partir de 28 de setembro de 2026, exclusivamente para fornecimentos abrangidos pela vigência dos instrumentos aplicáveis.

RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas as demais condições da Ata que não contrariem o presente Termo Aditivo.

Querência – MT, 28 de setembro de 2026.

GILMAR REINOLDO WENTZ Prefeito Municipal