A Prefeitura Municipal de Aripuanã-MT, em conformidade com Art. 75, inciso II – da Lei Federal n.º 14.133/2021, torna público aos interessados que a administração municipal pretende realizar a Contratação de empresa especializada para prestação de serviços médicos destinados à realização de perícias e avaliações médico-periciais, exclusivamente nos casos em que houver necessidade de avaliação para fins de Junta Médica Oficial, em caráter temporário, durante o afastamento da médica efetiva em razão de licença-maternidade, em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde do Município de Aripuanã/MT, com fulcro no Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, podendo eventuais interessados apresentarem Proposta de Preços no prazo de ABERTURA, a contar desta Publicação, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa.

Abertura dos Envelopes: 07/10/2026 às 08h

A proposta de Preços e os documentos de Habilitação deverão ser entregues em ENVELOPE LACRADO no Setor de Licitação da Prefeitura Municipal de Aripuanã, sito a Praça São Francisco de Assis, nº. 128, Centro, Aripuanã-MT, CEP: 78.325-000, nos horários de 07h:00min às 11h:00min e 13h:00min as 17h:00min, em dias uteis até a data limite.

O Edital/Termo de Referência da Dispensa estará disponível no Site Oficial do Município http://www.aripuana.mt.gov.br, ou através do licitacao@aripuana.mt.gov.br. Outras informações poderão ser obtidas na Sala da CPL, si Praça São Francisco de Assis, nº. 128, Centro, Aripuanã-MT, CEP: 78.325-000, no horário das 07h:00min às 11h:00min de segunda a sexta feira.

Aripuanã-MT, 01 de outubro de 2026.

SIDNEI PEREIRA DE SOUZA JUNIOR

Agente de Contratação