A Prefeita Municipal de Aripuanã, no uso de suas atribuições legais e com amparo e no Artigo 69, Inciso V da Lei Orgânica Municipal;

Considerando o Memorando nº 706/2026/SME, que solicita a designação da Comissão de Monitoramento e Avaliação de Termo de Fomento da APAE.

RESOLVE:

Art. 1º – DESIGNAR o Gestor da Parceria e os membros para compor a Comissão de Monitoramento e Avaliação, visando atender à formalização do Termo de Fomento da APAE, incumbidos de monitorar e avaliar a execução decorrente de recursos de emenda parlamentar, a ser celebrado:

I – Gestor da Parceria:

Leticia Caroline dos santos Leal;

II – Membros da Comissão:

a) Silvia Esteves Grapiuna;

b) Maria de Lurdes Graczcki;

c) Juliana Almeida de Carvalho;

d) Rosimeire Neves da Silva.

§ 1º Fica designada a servidora Silvia Esteves Grapiuna para presidir os trabalhos da Comissão.

§ 2º Fica designada, ainda, a servidora Maria de Lurdes Graczcki para secretariar os trabalhos.

Art. 2º – Os servidores nomeados através desta Portaria exercerão suas funções pelo prazo que durar a parceria.

Art. 3º – As funções da Comissão serão exercidas no horário de expediente e sem ônus adicionais para o Município.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã, aos 01 dias de outubro de 2026.

SELUIR PEIXER REGHIN

Prefeita Municipal

Registre-se e publique-se.

VERA LUCIA RODRIGUES BALIEIRO

Secretária Municipal de Administração