Objeto: Registro de Preços para Futura e Eventual Aquisição de Tubos de Concreto Armado para atender à Secretaria de Viação e Obras Públicas.

I — Identificação:

Órgão ou entidade: Secretaria Municipal de Obras.

Processo Administrativo: 116/2026.

Modalidade: Pregão Eletrônico.

Número: 022/2026.

II — Relatório e justificativa.

A Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte - MT, por meio da autoridade competente abaixo identificada, registra que, após a abertura do Pregão Eletrônico nº 022/2026, foi verificada a necessidade de ampliar os itens originalmente previstos, a fim de atender à demanda da Secretaria Municipal de Obras.

A ampliação identificada exige a revisão do objeto originalmente estabelecido no certame. Por esse motivo, a Administração decidiu revogar o Pregão Eletrônico nº 022/2026 e, posteriormente, iniciar novo procedimento para a futura contratação.

A justificativa desta decisão limita-se à necessidade de revisar e ampliar os itens para atendimento da demanda administrativa. 

III — Decisão.

Diante do exposto, a autoridade competente DECIDE REVOGAR o Pregão Eletrônico nº 022/2026, vinculado ao Processo Administrativo nº 116/2026, cujo objeto é Registro de Preços para Futura e Eventual Aquisição de Tubos de Concreto Armado para atender à Secretaria de Viação e Obras Públicas, em razão da necessidade de rever o objeto originalmente previsto e ampliar os itens para atendimento da demanda da Secretaria Municipal de Obras. 

IV — Providências administrativas.

Determina-se:

1. O registro desta decisão e de sua justificativa nos autos do processo administrativo;

2. A adoção das medidas cabíveis para dar publicidade à decisão e comunicar os interessados, pelos meios pertinentes;

3. A verificação da situação atual do certame e, se houver atos subsequentes praticados, a adoção das providências correspondentes, observadas as normas aplicáveis; 

V — Disposições finais.

Este Termo deverá ser juntado ao Processo Administrativo nº 116/2026, com as providências de publicação e comunicação cabíveis.

Porto Alegre do Norte - MT, 01 de outubro de 2026.

CARLOS ROBERTO TOMAZETTO

PREFEITO MUNICIPAL.