Respaldado no Art. 74 de que trata esta Lei 14.133/2025, inciso V – Para a Compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração em cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia; Art. 74 de que trata esta Lei 14.133/2025 e no Parecer Jurídico, “LOCAÇÃO DO IMÓVEL TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO SALA DE VACINAÇÃO, ATENDENDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA SAÚDE. Favorecido: JALES FERNANDES DE ASSUNÇÃO, brasileiro, inscrito no CPF: 0XX.XXX.XX1-X4 e RG: XXX64XX-X SSPMT, residente e domiciliado na Rua Campinas, nº 891-A, Setor dos Esportes, Cidade de Porto Alegre do Norte/MT, CEP: 78.655-000. Valor: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais). Divididos em 12 meses.

Porto Alegre do Norte – MT, em 01 de Outubro de 2026.

Carlos Roberto Tomazetto.

Prefeito Municipal