AVISO DE CREDENCIAMENTO / CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 04/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 77/2026 PROGRAMA FILA ZERO 3.0

O MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA, Estado de Mato Grosso, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde e do Fundo Municipal de Saúde, inscrito no CNPJ nº 11.860.994/0001-32, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS ESPECIALIZADAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE, mediante Chamamento Público, nos termos dos arts. 74, inciso IV, 78, inciso I, e 79, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, e demais disposições aplicáveis.

OBJETO: Credenciamento de pessoas jurídicas especializadas para prestação complementar e sob demanda de consultas especializadas, exames diagnósticos e procedimentos cirúrgicos eletivos de média e alta complexidade, destinados aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS, regulados no âmbito da 1ª Proposta nº 154/2026 do Programa Fila Zero 3.0 do Município de Santa Terezinha/MT, conforme especificações, quantitativos, valores e condições estabelecidos no Edital e seus anexos.

Período de Recebimento de Documentos a partir do dia: 05/10/2026 até o dia: 05/10/2027.

Data para Recebimento dos Envelopes: A partir do dia: 05/10/2026 das 07h00min às 11h00min horas e das 13h00min às 17h00min.

RECEBIMENTO DOS DOCUMENTOS: Os requerimentos de credenciamento e os documentos de habilitação deverão ser apresentados presencialmente, mediante protocolo físico na Sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Santa Terezinha/MT, situada à RUA 25 S/N CENTRO SANTA TEREZINHA/MT- CEP: 78.650-000- Bairro: Centro- Santa Terezinha- MT.

ACESSO AO EDITAL: O Edital contendo as regras do certame encontra-se disponível aos interessados no mesmo endereço de segunda a sexta-feira das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, e também através do e-mail licitacao@santaterezinha.mt.gov.br. Maiores informações pelo telefone (66) 9254-5935.

Informações e esclarecimentos poderão ser obtidos junto ao Setor de Licitações do Município, pelos canais oficiais indicados no Edital. Santa Terezinha/MT, 01 de outubro de 2026.

PATRÍCIA MARTINS DOS SANTOS

Agente de Contratação- Decreto Nº 1976/2026