CREDENCIAMENTO Nº 003/2026 – INEXIGIBILIDADE Nº 010/2026

PROCESSO LICITATÓRIO N⁰ 024/2026

Às 16:30 horas do dia 30 de setembro de 2026, reuniram-se na sede da Prefeitura de Alto Paraguai, localizado na Avenida Presidente Médice, Nº 470 -Bairro Bela Vista – Alto Paraguai - MT, o Agente de Contratação e Equipe de Apoio, designados pelo instrumento legal Portaria Nº 005/2026, em atendimento às disposições contidas na Lei n^º 14.133/2021, referente ao Processo Licitatório Nº 024/2026, para realizar os procedimentos relativos ao Credenciamento Nº 003/2026 Inexigibilidade Nº 010/2026. Objeto: CREDENCIAMENTO DE LEILOEIROS OFICIAIS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ALTO PARAGUAI-MT, exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. O Agente de Contratação abriu a Sessão Pública em atendimento às disposições contidas no edital, divulgando os envelopes recebidos até 15:00horas do dia 24/09/2026, ato continuo, a Comissão de Contratações constatou que os mesmos estavam lacrados e foram rubricados por todos os membros da Comissão. Envelopes entregues até 24/09/2026 às 15:00 hs, Álvaro Antonio Mussa Pereira (CPF.: 946.031.111-34), Beatriz Maria Alves Mussa (CPF.: 064.553.091-38), Daniel Elias Garcia (CPF.: 910.192.149-53), Frederico Alberto Severino Frazão (CPF.: 151.699.388-88), Gustavo Moretto Guimarães de Oliveira (CPF.: 280.345.868-38), Helcio Kronberg (CPF.: 085.187.848-24), Jaqueline Vieira de Amorim (CPF.: 446.476.508-47), Kleber Leite Pereira (CPF.: 109.546.941-04), Kleber Leite Pereira Júnior (CPF.:021.0 22.811-32), Luzinete Mussa de Moraes Pereira (CPF.: 205.987.851-91), Mariangela Bellissimo Uebara (CPF.: 224.038.958-30), Melissa Cristina Soares Lopes (CPF.: 027.594.441-71), Patrícia Pimentel Grocoski Costa (CPF.: 035.022.569-93), Victor Alberto Severino Frazão (CPF.: 318.687. 488-20. Em seguida, deu início a abertura dos envelopes para análise dos requerimentos e documentos de habilitação ao credenciamento. Após análise da documentação de habilitação dos participantes. Ato contínuo, o Agente de Contratação passou a divulgar o resultado final da análise detalhada da documentação de todos os 15 (quinze) proponentes.

I - PROPONENTES HABILITADOS PARA O SORTEIO QUE SERÁ NO DIA 06/10/2026 ÀS 14:00 HS (HORÁRIO DE MATO GROSSO) AO VIVO PELO FACEBOOK OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAGUAI (https://www.facebook.com/events/1835350894286854/): Foram considerados habilitados, por terem apresentado toda a documentação em conformidade com as exigências do Edital, os seguintes leiloeiros:

Álvaro Antonio Mussa Pereira (CPF.: 946.031.111-34)

Beatriz Maria Alves Mussa (CPF.: 064.553.091-38)

Frederico Alberto Severino Frazão (CPF.: 151.699.388-88)

Gustavo Moretto Guimarães de Oliveira (CPF.: 280.345.868-38)

Helcio Kronberg (CPF.: 085.187.848-24)

Jaqueline Vieira de Amorim (CPF.: 446.476.508-47)

Kleber Leite Pereira (CPF.: 109.546.941-04)

Kleber Leite Pereira Júnior (CPF.:021.0 22.811-32)

Luzinete Mussa de Moraes Pereira (CPF.: 205.987.851-91)

Melissa Cristina Soares Lopes (CPF.: 027.594.441-71)

Patrícia Pimentel Grocoski Costa (CPF.: 035.022.569-93)

Victor Alberto Severino Frazão (CPF.: 318.687. 488-20.

II - PROPONENTES INABILITADOS: Foram considerados inabilitados, pelas razões a seguir expostas, os seguintes leiloeiros:

DANIEL ELIAS GARCIA (CPF: 910.192.149-53): Por não apresentar a Certidão Eleitoral emitida pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), conforme exigência do edital Item 10.1.8.

MARIANGELA BELLISSIMO UEBARA (CPF: 224.038.958-30): Por não apresentar a Certidão Negativa Criminal da Justiça Federal, Certidão Negativa Cível e Criminal Tribunal de Justiça Estadual, conforme exigência do edital Item 10.1.8.

Por fim, o Agente de Contratação informa que o resultado desta sessão será publicado no site oficial do Município e no Diário Oficial da AMM-MT. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, da qual eu, RODRIGO VARELA DOS SANTOS, Agente de Contratação, lavrei a presente ata, que vai assinada por mim e pelos demais membros da Equipe de Apoio.

Alto Paraguai, 30 de Setembro de 2026.

RODRIGO VARELA DOS SANTOS

Agente de Contratações

EQUIPE DE APOIO:

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ANDRESSA DA S. AMARAL              ZULEIDE L. DA ROCHA               HIOSIANI V. MASSAROLO

CPF.: 062.408.411-61                        CPF.: 901.338.541-91                 CPF.: 690.245.611-91