O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº. 2.218, de 22 de dezembro de 2009, alterada pela Lei nº 2.258, de 16 de dezembro de 2010 e o Decreto nº. 098, de 24 de fevereiro de 2011, alterado pelo Decreto nº 153, de 01 de abril de 2013, e:

CONSIDERANDO o § 3º Artigo 101 da Lei Complementar nº. 025 de 27 de novembro de 1997 e o Artigo 40, Inciso I, da Lei Complementar nº. 48, de 05 de setembro de 2003;

CONSIDERANDO o que consta no Processo submetido ao Memorando Gdoc sob nº 18259, de 30 de setembro de 2026;

RESOLVE:

Art.1º Conceder as servidoras, abaixo relacionadas, lotadas na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico, Licença-Prêmio, conforme cronograma.

Nome	Período de Gozo	Período Aquisitivo	Quantidade de Dias
PAULA DOMINGAS DE ALMEIDA JESUS DE OLIVEIRA	01/09/2026 A 30/09/2026	2015/2020	30
RENATA DE ALMEIDA LEITE	14/09/2026 A 13/10/2026	2020/2025	30

Art.2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 30 de setembro de 2026.

WILSON MASSAHIRO KISHI

Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico