A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 2.218, de 22 de dezembro de 2009, alterada pela Lei nº 2.258, de 16 de dezembro de 2010 e o Decreto nº 098, de 24 de fevereiro de 2011, alterado pelo Decreto nº 153 de 01 de abril de 2013, e:

CONSIDERANDO o § 4º do Artigo 101 da Lei Complementar nº 25 de 27 de novembro de 1.997;

CONSIDERANDO o que consta no processo submetido ao Memorando sob nº 16769, de 17 de setembro de 2026;

RESOLVE:

Art. 1º Interromper a pedido, a partir do dia 01 de outubro de 2026, a Licença Prêmio concedida à servidora LIAMARA RODRIGUES DA SILVA, ocupante do cargo de Professora Licenciada em Pedagogia com Docência (30hs/aula), através da Portaria nº 652 de 29 de setembro de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 30 de setembro de 2026.

LUCIANA DE SOUZA GATTASS CREPALDI

Secretária Municipal de Educação