O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº. 2.218, de 22 de dezembro de 2009, alterada pela Lei nº 2.258, de 16 de dezembro de 2010 e o Decreto nº. 098, de 24 de fevereiro de 2011, alterado pelo Decreto nº 153, de 01 de abril de 2013, e:

CONSIDERANDO o § 3º Artigo 101 da Lei Complementar nº. 025 de 27 de novembro de 1997 e o Artigo 40, Inciso I, da Lei Complementar nº. 48, de 05 de setembro de 2003;

CONSIDERANDO o que consta no Processo submetido ao Memorando Gdoc sob nº 18132, de 29 de setembro de 2026;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder aos servidores, abaixo relacionados, lotados na Secretaria Municipal de Saúde, Licença-Prêmio, conforme cronograma.

Nome	Período de Gozo	Período Aquisitivo	Quantidade de Dias
CLAUDIANE MIRANDA DO CARMO MORALES	01/09/2026 A 30/09/2026	2013/2018	30
IVONETE VANINI CEBALHO LEITE	01/09/2026 A 30/09/2026	2021/2026	30
JOAO PEDROSO LINO	01/09/2026 A 30/09/2026	2015/2020	30
MARIA IZABEL FERNANDES	01/09/2026 A 30/09/2026	2012/2017	30
LUCIENE GONCALVES	02/09/2026 A 01/10/2026	2019/2024	30
SILVIA ROBERTA PEREIRA DE JESUS ORTIZ	08/09/2026 A 07/10/2026	2017/2022	30
VALDETE DA SILVA OLIVEIRA	14/09/2026 A 13/10/2026	2019/2024	30
EVERTON DA SILVA FREIRE	21/09/2026 A 20/12/2026	2008/2013	91
WILMA DE CAMPOS SANTOS PLAQUI	23/09/2026 A 22/10/2026	2020/2025	30

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 29 de setembro de 2026.

CLAUDIO HENRIQUE DONATONI

Secretário Municipal de Saúde