PORTARIA Nº 231/2026

21 DE SETEMBRO DE 2026

Dispõe sobre a concessão de elevação de nível as servidoras públicas municipais e dá outras providências.

CARLOS ROBERTO TOMAZETTO, Prefeito Municipal de Porto Alegre do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos VI e IX do art. 44 da Lei Orgânica do Município e conforme Art. 42 da Lei Municipal 617,

R E S O L V E :

Art. 1º Fica concedida, nos termos do art. 42 da Lei Municipal nº 617/2010, a elevação de nível à servidora abaixo identificada:

· LEILA ROSA DA SILVA RODRIGUES, matrícula funcional nº 019, ocupante do cargo de Professora, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer, vinculada ao FUNDEB 70%, passando do Nível “09” para o Nível “10”, em razão do cumprimento dos requisitos legais para a elevação;

Art. 2º A elevação de nível de que trata esta Portaria produzirá os efeitos funcionais e financeiros correspondentes, observada a legislação municipal aplicável.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Alegre do Norte, MT, em 21 de setembro de 2026.

P U B L I Q U E – S E

R E G I S T R E – S E

C U M P R A – S E.

CARLOS ROBERTO TOMAZETTO

PREFEITO MUNICIPAL