SÚMULA:

“ESTABELECE HORÁRIO DE EXPEDIENTE NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ARIPUANÃ, ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

A Prefeita Municipal de Aripuanã, no uso de suas atribuições legais e com amparo no artigo 69, inciso V, da Lei Orgânica Municipal;

DECRETA:

Art. 1º - Fica estabelecido o horário das 07h00min às 13h00min para funcionamento do expediente todos os órgãos e unidades administrativas da Administração Direta do Poder Executivo Municipal no dia 02 de outubro de 2026.

Art. 2º - Ficam excetuados do disposto nos arts. 1º deste Decreto os estabelecimentos de ensino da rede municipal, o Hospital Municipal e os serviços considerados essenciais ou de natureza continuada, os quais manterão o funcionamento em seus horários regulares ou em escala de plantão definida pelo respectivo órgão responsável.

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas disposições contrárias.

Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã, ao 1º dia de outubro de 2.026.

SELUIR PEIXER REGHIN

Prefeita Municipal

Registre-se e publique-se.

VERA LUCIA RODRIGUES BALIEIRO

Secretária Municipal de Administração