PORTARIA Nº 232/2026

DE 21 DE SETEMBRO DE 2026

Dispõe sobre a prorrogação da Licença-Maternidade da servidora ANARA DA SILVA OLIVEIRA FREITAS e dá outras providências.

CARLOS ROBERTO TOMAZETTO, Prefeito Municipal de Porto Alegre do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 44, incisos VI e IX, da Lei Orgânica do Município, e pela Lei Municipal nº 957/2021,

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder a prorrogação da Licença-Maternidade, pelo período de 60 (sessenta) dias, à servidora efetiva ANARA DA SILVA OLIVEIRA FREITAS, inscrita na Matrícula Funcional nº 1234, ocupante do cargo em efetivo de Enfermeira, lotada na Secretaria Municipal de Saúde (Pronto Atendimento), nos termos da Lei Municipal nº 957/2021.

Parágrafo único. A prorrogação da licença será usufruída no período de 02 de setembro de 2026 a 31 de outubro de 2026, retornando a servidora às suas atividades em 01 de novembro de 2026.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal – Porto Alegre do Norte - MT, 21 de setembro de 2026.

P U B L I Q U E – S E

R E G I S T R E – S E

C U M P R A – S E.

CARLOS ROBERTO TOMAZETTO

Prefeito Municipal