PORTARIA Nº 233/2026

DE 21/09/2026

Dispõe sobre o retorno de servidora ao exercício de suas funções após cessação de benefício previdenciário por incapacidade temporária.

CARLOS ROBERTO TOMAZETTO, Prefeito Municipal de Porto Alegre do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições conferido pela Lei Orgânica do Município, consubstanciado no artigo 112 da Lei Municipal nº 148/1992,

R E S O L V E:

Art. 1º. – Determinar o retorno ao exercício de suas funções da servidora abaixo identificada, em razão da cessação do benefício previdenciário por incapacidade temporária (Auxílio por Incapacidade Temporária), concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, nos termos do artigo 112 da Lei Municipal nº 148/1992:

· ELIANE RODRIGUES OLIVEIRA DA COSTA, Matrícula Funcional nº 1068, admitida em 19 de junho de 202412, ocupante do cargo efetivo de Cozinheiro (a), lotada na Secretaria Municipal de Assistente Social do Município de Porto Alegre do Norte – MT.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Alegre do Norte - MT, 21 de setembro 2026.

P U B L I Q U E – S E

R E G I S T R E – S E

C U M P R A – S E.

CARLOS ROBERTO TOMAZETTO

Prefeito Municipal