PORTARIA Nº 234/2026

21 DE SETEMBRO DE 2026

Dispõe sobre o retorno às atividades de servidora pública municipal após o gozo de Licença Especial (Prêmio Por Assiduidade) e dá outras providências.

CARLOS ROBERTO TOMAZETTO, Prefeito Municipal de Porto Alegre do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições conferido pela Lei Orgânica do Município, consubstanciado no artigo 112 da Lei Municipal nº 148/1992,

R E S O L V E:

Art. 1º Determinar o retorno às atividades, a partir de 16 de setembro de 2026, da servidora efetiva ALANA PATRICIA RIBEIRO ABREU, matrícula funcional nº 1248, ocupante do cargo de Enfermeira, lotada na Secretaria Municipal de Saúde (Atenção Básica), em razão do término do período de gozo de LICENÇA ESPECIAL (PRÊMIO POR ASSIDUIDADE).

Parágrafo único. A licença mencionada no caput teve início em 17 de junho de 2026 e término em 15 de setembro de 2026, totalizando 90 (noventa) dias, conforme concessão estabelecida pela Portaria nº 150/2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação, retroagindo seus efeitos legais a 16 de setembro de 2026, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Alegre do Norte - MT, 21 de setembro 2026.

P U B L I Q U E – S E

R E G I S T R E – S E

C U M P R A – S E.

CARLOS ROBERTO TOMAZETTO

Prefeito Municipal