PORTARIA Nº 238/2026

DE 01 DE OUTUBRO DE 2026

Dispõe Sobre a nomeação de servidor para exercer cargo em comissão e dá outras providências

CARLOS ROBERTO TOMAZETTO, Prefeito Municipal de Porto Alegre do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 44, incisos VI e IX, da Lei Orgânica Municipal,

R E S O L V E:

Art. 1º Fica nomeado a Senhora LUANA SOUSA REIS, inscrita no CPF sob nº 028.573.971-94, para exercer o cargo em comissão de CHEFE DE DEPARTAMENTO, com responsabilidade pela gestão e coordenação do Departamento de Terras e Tributos, vinculado à Secretaria Municipal de Finanças do Município de Porto Alegre do Norte – MT.

Art. 2º A remuneração da servidora nomeada será aquela estabelecida na Lei Municipal nº 307/1998 e suas alterações posteriores, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais, observadas as disposições legais aplicáveis ao cargo.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal – Porto Alegre do Norte - MT, 01 de outubro de 2026.

P U B L I Q U E – S E

R E G I S T R E – S E

C U M P R A – S E.

CARLOS ROBERTO TOMAZETTO

Prefeito Municipal