“DISPÕE SOBRE CONVERSÃO EM PECUNIA DA LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE AS SERVIDORAS ABAIXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

JEOVAN FARIA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Município e;

CONSIDERANDO o requerimento dos servidores protocolados.

RESOLVE:

I – Conceder, na forma dos dispositivos legais supramencionados, "CONVERSÃO EM PECUNIA DA LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE” as servidoras relacionadas abaixo.

Nº	Mat	Nome	Período Aquisitivo	DIAS
01	1221	Gisele Martins de Souza	17.05.2021 a 16.05.2026	90
02	3529	Ermelinda Maria da Gloria Barbosa	06.03.2019 a 05.03.2024	90

II- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique – se. Registre-se. Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Campinápolis - MT, 23 de setembro de 2026.

JEOVAN FARIA

Prefeito Municipal

Portaria Publicada em 02/10/2026 no Jornal Oficial da AMM- MT