PORTARIA Nº 239/2026

DE 01 DE OUTUBRO DE 2026

Dispõe Sobre a nomeação de servidor para exercer cargo em comissão e dá outras providências

CARLOS ROBERTO TOMAZETTO, Prefeito Municipal de Porto Alegre do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 44, incisos VI e IX, da Lei Orgânica Municipal,

R E S O L V E:

Art. 1º Fica nomeado o Senhor JALES FERNANDES DE ASSUNÇÃO, inscrito no CPF sob nº 971.641.191-04, para exercer o cargo em comissão de CHEFE DE PROJETOS E SISTEMAS DE INFORMÁTICA, com responsabilidade pela chefia e coordenação do Departamento de Informática, vinculado à Secretaria Municipal de Administração do Município de Porto Alegre do Norte – MT.

Art. 2º A remuneração do servidor nomeado nos termos do art. 1º será fixada de acordo com os valores e critérios estabelecidos na Lei Municipal nº 875/2019 e suas alterações posteriores, observadas as disposições legais aplicáveis ao cargo.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal – Porto Alegre do Norte - MT, 01 de outubro de 2026.

P U B L I Q U E – S E

R E G I S T R E – S E

C U M P R A – S E.

CARLOS ROBERTO TOMAZETTO

Prefeito Municipal