PORTARIA Nº 242/2026

DE 01 DE OUTUBRO DE 2026

Dispõe Sobre a nomeação de servidor para exercer cargo em comissão e dá outras providências

CARLOS ROBERTO TOMAZETTO, Prefeito Municipal de Porto Alegre do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 44, incisos VI e IX, da Lei Orgânica Municipal,

R E S O L V E:

Art. 1º Fica nomeado o Senhor ANDRE LUCAS OLIVEIRA DE JESUS, inscrito no CPF sob nº 023.360.691-21, para exercer o cargo em comissão de SECRETARIO MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, do Município de Porto Alegre do Norte – MT.

Art. 2º A remuneração do nomeado na forma do artigo 1º será a constante da Lei nº 307/1998 e alterações posteriores (Lei de Cargos e Salários do Município de Porto Alegre do Norte MT).

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal – Porto Alegre do Norte - MT, 01 de outubro de 2026.

P U B L I Q U E – S E

R E G I S T R E – S E

C U M P R A – S E.

CARLOS ROBERTO TOMAZETTO

Prefeito Municipal