Dispõe sobre a designação da servidora Maria Rosa do Lago Cardoso.

A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 15.388, de 14 de abril de 2026, que institui o Plano Nacional de Educação.

CONSIDERANDO a necessidade de elaboração do Plano Municipal de Educação - PME para o decênio 2026-2036, em consonância com o Plano Nacional de Educação e o Plano Estadual de Educação.

CONSIDERANDO, a por fim, a Portaria nº 534, de 11 de Agosto de 2026, que dispõe sobre a nomeação dos membros representantes para a composição da comissão gestora que será responsável pela elaboração do Novo Plano Municipal de Educação.

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora Maria Rosa do Lago Cardoso, para exercer a função de Técnica do novo Plano Municipal de Educação.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Pedra Preta, 1 de outubro de 2026.

IRACI FERREIRA DE SOUZA

Prefeita Municipal