PORTARIA N.º 1351/2026

Altera dispositivos constantes na Portaria n.º 1339/2026 que dispõe sobre a concessão de licença prêmio por assiduidade, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2021 – que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT e suas alterações posteriores, e demais legislação que trata da matéria; resolve:

Art. 1º O parágrafo único do art. 1º da Portaria n.º 1339/2026 que “concede 30 (trinta) dias de licença prêmio por assiduidade a Rosenildes Barreira Americo, Auxiliar de Enfermagem, matrícula funcional 583, lotado(a) junto a Secretaria Municipal de Saúde, referente ao período aquisitivo de 14/10/2019 a 13/10/2024” passa a vigorar com a seguinte redação:

“................................................................................................................

Art. 1º .......................................................................................................

Parágrafo único. A licença prêmio por assiduidade de que trata o caput deste artigo, será de 29/9/2026 a 28/10/2026.

................................................................................................................”

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 2 de outubro de 2026.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal