DECRETO N.º 7.452, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026.

Dispõe sobre a transferência de data comemorativa e declara ponto facultativo, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal;

Considerando que o dia 28 de outubro é dedicado em comemoração ao Dia do Servidor Público;

Considerando a conveniência administrativa de transferir o ponto facultativo do dia 28 de outubro de 2026 (quarta-feira), para o dia 30 de outubro de 2026 (sexta-feira), evitando a fragmentação da semana de expediente;

Considerando os princípios que fundamentam os atos da Administração Pública, em especial os da supremacia do interesse público e da economicidade; Decreta:

Art. 1º Transfere o ponto facultativo alusivo ao Dia do Servidor Público, do dia 28 de outubro (quarta-feira), para o dia 30 de outubro de 2026 (sexta-feira), nos órgãos da Administração Pública Municipal.

Art. 2º Declara ponto facultativo no dia 30 de outubro de 2026 (sexta-feira), alusivo ao Dia do Servidor Público, nos órgãos da Administração Pública Municipal.

Parágrafo único. Excluem-se do ponto facultativo de que trata o caput deste artigo, os seguintes órgãos/setores:

I - o Hospital Municipal Dr. Daércio de Oliveira Morais e os órgãos a ele vinculados;

II – os serviços de limpeza urbana;

III – a Central de Monitoramento; e,

IV – os escalonamentos de trabalho de acordo com a demanda de cada Secretaria.

Art. 3º A Administração Municipal se reserva ao direito de convocar quaisquer servidor(a) público(a) municipal para desempenhar suas atribuições no ponto facultativo de que trata o art. 2º deste decreto, sem que isso acarrete ônus para o município.

Art. 4º Ficará sob a responsabilidade de cada Secretário(a), Chefe de Direção, Gerente e Chefe de Divisão a divulgação e afixação de comunicado informando os horários de expediente e funcionamento de cada setor, bem como oficiar previamente a Gerência de Gestão de Pessoas os escalonamentos de trabalho dos servidores de cada órgão.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 1º de outubro de 2026.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal