Aos vinte e nove dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis, às quatorze horas, no Plenário da Câmara Municipal de Alto Taquari – MT, realizou-se a Audiência Pública presencial e com transmissão online, destinada à demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais referentes ao segundo quadrimestre do exercício de 2026, em atendimento ao disposto no parágrafo único do artigo 48 da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). A audiência foi aberta pelo Contador do Município, Sr. Bruno, que agradeceu a presença de todos, ressaltando a importância da transparência fiscal e da participação popular na gestão pública. Na sequência, passou a palavra ao Sr. Valdir, representante da empresa VH Contabilidade, dando início à apresentação técnica dos dados fiscais da Administração Direta do Município referentes ao segundo quadrimestre de 2026, com data base em agosto de 2026, conforme Relatório de Transparência Fiscal. Destacou-se que a receita arrecadada totalizou aproximadamente R$ 91,6 milhões, enquanto as despesas empenhadas alcançaram cerca de R$ 97,6 milhões no período. Entre as principais receitas ordinárias, evidenciaram-se os repasses de ICMS (R$ 26,2 milhões), FPM (R$ 13,5 milhões) e ISS (R$ 7,0 milhões), sendo registrado que a arrecadação de ICMS até agosto de 2026 foi 3,3% inferior à do mesmo período do ano anterior. Quanto às despesas por função, destacaram-se os investimentos nas áreas de Saúde (aproximadamente R$ 26 milhões), Educação (R$ 24 milhões) e Administração (R$ 14 milhões), representando cerca de 65,5% das despesas executadas no período. A despesa de capital correspondeu a 16,2% do total da despesa realizada, com destaque para os gastos em Obras e Instalações. Foi apresentado ainda o resultado financeiro consolidado, indicando superávit financeiro aproximado de R$ 2,1 milhões, considerando saldo em caixa de R$ 14,9 milhões e passivo financeiro de R$ 12,8 milhões. No tocante aos limites constitucionais e legais, verificou-se que o índice de gasto com pessoal, apurado pelo Anexo I do Relatório de Gestão Fiscal, ficou em torno de 53,75% da Receita Corrente Líquida, acima do limite prudencial de 51,30%, porém abaixo do limite máximo de 54% previsto no art. 20, inciso III, alínea “b”, da Lei de Responsabilidade Fiscal; a aplicação em educação atingiu aproximadamente 32,5%, acima do mínimo constitucional de 25%; a aplicação dos recursos do Fundeb alcançou cerca de 99,9%, acima do mínimo de 70%; e a aplicação em saúde alcançou cerca de 23,8%, superando o mínimo de 15%. Esclareceu-se que os índices de 2026 foram apurados pelo SIAFIC e ainda não foram certificados pelo TCE/MT. Também foi demonstrado que a dívida consolidada líquida do Município encontrava-se dentro dos limites estabelecidos pelo Senado Federal, com valor aproximado de R$ 2,5 milhões, frente a um limite máximo estimado em cerca de R$ 136,4 milhões. Após a apresentação dos dados, foi oportunizado espaço para questionamentos e manifestações dos presentes, não havendo questionamentos relevantes registrados, sendo ressaltada a importância da transparência e do acompanhamento das contas públicas pela população. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a audiência pública, sendo lavrada a presente ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos responsáveis.

JOSIELI FROES BRIANCINI DA SILVA - CONTROLADORIA INTERNA 
BRUNO VAZ DE SOUZA CORREIA - CONTADOR