CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ARMAZENAMENTO, COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS E LÍQUIDOS (LIXO HOSPITALAR) DOS GRUPOS A, B E E, PRODUZIDOS NAS UNIDADES DE SAÚDE DESTE MUNICÍPIO, HOSPITAL MUNICIPAL, LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS MUNICIPAL, FARMÁCIA MUNICIPAL, PSF URBANO, PSF RURAL E CEMITÉRIO MUNICIPAL. QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA MÁXIMA AMBIENTAL SERVIÇOS GERAIS E PARTICIPAÇÕES LTDA.

DO OBJETO DO ADITIVO E AMPARO LEGAL

1.1 Diante da necessidade de adequar o valor do contrato n° 072/2024, que tem por objeto Contratação de serviços de armazenamento, coleta, transporte, tratamento e disposição final dos resíduos sólidos e líquidos (lixo hospitalar) dos GRUPOS A, B e E, produzidos nas unidades de saúde deste município, Hospital municipal, Laboratório de Análises clínicas Municipal, Farmácia Municipal, PSF Urbano, PSF Rural e cemitério municipal. , fica o valor do contrato modificado nos termos do art. 124, inciso I, alínea “b” da Lei n. 14.133/2021, da seguinte forma:

1.2 Valor por serviços acrescidos: R$ 12.000,00 (Doze) mil, ao contrato inical

1.3 Aplicam-se a este Termo Aditivo a Lei nº 14.133/2021 e suas alterações e demais disposições aplicáveis a Licitação e Contratos Administrativos, bem como as Cláusulas deste instrumento

Item	Descrição	Unidade	Marca	Qdade	Vl. Unit.	Vl. Total
1	SERVIÇOS DE COLETA, ARMAZENAMENTO, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS E LÍQUIDOS (LIXO HOSPITALAR) DOS GRUPOS A, B E E, PRODUZIDOS NAS UNIDADES DE SAÚDE DESTE MUNICÍPIO, HOSPITAL MUNICIPAL, LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS MUNICIPAL, FARMÁCIA MUNICIPAL, PSF URBANO, PSF RURAL E CEMITÉRIO MUNICIPAL.	KG	Serviço	3000	R$ 4,00	R$ 12.000,00
R$ 12.000,00 (Doze Mil)

DO FUNDAMENTO LEGAL

3.1 Fundamenta-se o presente Termo Aditivo do inciso XVI, art. 92 da Lei n. 14.133/2021, e Parecer Jurídico nº 143/2026.

DA PUBLICAÇÃO

4.1 O presente Termo Aditivo terá o seu extrato publicado no jornal do município AAM/MT, DOC/TCE como condição de sua eficácia, nos termos do parágrafo único do art. 94 da Lei nº 14.133/2021.

DAS RATIFICAÇÕES:

5.1 Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Termo de Contrato original.

5.2 E por estarem assim justas e acertadas, as partes contratantes firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato 072/2024 em 02 (duas) vias de igual teor e valor jurídico, para todos os efeitos legais.

Nossa Senhora do Livramento – MT, 28 de Setembro 2026

CONTRATANTE:

THIAGO GONÇALO LUNGUINHO DE ALMEIDA

Prefeito Municipal

CONTRATADA:Empresa MÁXIMA AMBIENTAL SERVIÇOS GERAIS E PARTICIPAÇÕES LTDA