O Município de Vale de São Domingos/MT, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, NOTIFICA a empresa J. D. N. JÚNIOR LTDA., CNPJ nº 15.300.246/0001-56, em razão do fornecimento de equipamento em desacordo com as especificações da proposta vencedora e com avarias constatadas no recebimento do objeto referente ao Processo Licitatório nº 35/2026, Pregão Eletrônico nº 07/2026, Pedido de Compra nº 02652/26.

Foi concedido prazo de 05 (cinco) dias úteis para apresentação de defesa e regularização das pendências apontadas. O não atendimento poderá ensejar a aplicação das sanções previstas na Lei Federal nº 14.133/2021, no edital e demais instrumentos da contratação, inclusive multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e rescisão contratual.

Vale de São Domingos/MT, _ de outubro de 2026.

Secretaria Municipal de Saúde