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Pref. Nobres

SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

O Senhor: JOSE DOMINGOS FRAGA FILHO, Prefeito Municipal de NOBRES, estado do MT, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido na Lei Municipal 1945/2025, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.590.065,60 (dois milhões quinhentos e noventa mil sessenta e cinco reais e sessenta centavos) nos termos do Artigo 41, inciso I da Lei Federal 4.320/64, para reforço de dotações e fontes de recursos no Orçamento vigente:

Órgão: 02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO Unidade: 001 - GABINETE SECRETARIO DE GOVERNO

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 3

02.001.04.122.0002.2021.3.1.90.1.500.0000000

164.576,26

Cód. red.: 4

02.001.04.122.0002.2021.3.1.91.1.500.0000000

8.672,44

Sub-Total:

173.248,70

Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA

Unidade: 002 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 29 05.002.12.122.0013.2063.3.1.90.1.500.1001000

179.000,00

Cód. red.: 30 05.002.12.122.0013.2063.3.1.91.1.500.1001000

20.930,47

Cód. red.: 32 05.002.12.122.0013.2063.4.4.90.1.500.1001000

30.000,00

Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA

Sub-Total:

229.930,47

Unidade: 003 - FUNDEB 70

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 59 05.003.12.365.0039.2037.3.1.90.1.540.1070000

500.496,55

Cód. red.: 59 05.003.12.365.0039.2037.3.1.90.1.542.0000000

177.200,00

Cód. red.: 61 05.003.12.365.0039.2038.3.1.90.1.540.1070000

32.603,58

Cód. red.: 61 05.003.12.365.0039.2038.3.1.90.1.542.1072000

6.128,08

Cód. red.: 62 05.003.12.365.0039.2038.3.1.91.1.542.1072000

2.854,69

Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA

Sub-Total:

719.282,90

Unidade: 005 - DEPARTAMENTO DE CULTURA

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 80 05.005.23.695.0015.2048.3.3.90.1.500.0000000

230.000,00

Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E SANEAMENTO

Sub-Total:

230.000,00

Unidade: 002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 83 06.002.10.122.0049.2086.3.1.90.1.500.1002000

97.584,30

Cód. red.: 92 06.002.10.301.0044.2081.3.1.90.1.600.0000000

4.500,00

Cód. red.: 98 06.002.10.301.0044.2097.3.1.90.1.500.1002000

114.815,65

Cód. red.: 98 06.002.10.301.0044.2097.3.1.90.1.600.0000000

40.152,92

Órgão: 07 - SECRET MUN. TRAB., EMPR. CIDADANIA E ASSIS SOCIAL

Sub-Total:

257.052,87

Unidade: 001 - GABINETE DO SECRETARIA ASSISTENCIA SOCIAL

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 136 07.001.08.122.0025.2070.3.3.90.1.500.0000000

389.000,00

Órgão: 07 - SECRET MUN. TRAB., EMPR. CIDADANIA E ASSIS SOCIAL

Sub-Total:

389.000,00

Unidade: 002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

Data da emissão: 01/10/2026 13:34:13 ÁGILIBlue Contabilidade - Ágili Software Brasil Emitido por: GUILHERME MATIAS MAGALHAES

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 138

07.002.08.122.0025.2093.3.1.90.1.500.0000000

14.343,57

Cód. red.: 142

07.002.08.245.0034.2069.3.1.90.1.500.0000000

10.562,22

Cód. red.: 143

07.002.08.245.0034.2069.3.1.91.1.500.0000000

1.633,98

Cód. red.: 147

07.002.08.245.0035.2076.3.1.91.1.600.0000000

1.600,00

Sub-Total:

28.139,77

Órgão: 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS Unidade: 001 - GABINETE DO SECRETARIO

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 162 08.001.15.451.0032.2137.3.1.90.1.500.0000000 211.708,51

Sub-Total: 211.708,51

Órgão: 09 - SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E ASSUNTOS FUNDIARIOS

Unidade: 001 - GABINETE DO SECRETARIO DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E ASSUNTOS FUNDIARIOS

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 168 09.001.04.122.0024.2139.3.1.90.1.500.0000000 31.508,76

Sub-Total: 31.508,76

Órgão: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS Unidade: 001 - GABINETE SECRETARIO DE SERVIÇOS URBANOS

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 181 10.001.15.452.0017.2136.3.1.90.1.500.0000000 286.863,32

Sub-Total: 286.863,32

Órgão: 20 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICACAO Unidade: 001 - GABINETE DA SECRETARIA DE COMUNICACAO

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 219 20.001.24.122.0050.2161.3.1.90.1.500.0000000 33.330,30

Sub-Total: 33.330,30

Total Parcial Suplementado: 2.590.065,60

Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar Aberto conforme descrito no artigo anterior serão utilizados os recursos aqueles mencionados no inciso III parágrafo 1 do artigo 43 da Lei 4.320/64 oriundos de anulação parcial ou total de dotações.

Órgão: 02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO Unidade: 001 - GABINETE SECRETARIO DE GOVERNO

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 1

02.001.04.122.0002.2007.3.1.90.1.500.0000000

181.000,00

Cód. red.: 2

02.001.04.122.0002.2007.3.1.91.1.500.0000000

49.000,00

Sub-Total:

230.000,00

Órgão: 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO, GESTAO E PLANEJAMENTO Unidade: 001 - GABINETE DO SECRETARIO

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 12 03.001.04.122.0004.2010.3.1.90.1.500.0000000 34.700,00

Sub-Total: 34.700,00

Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA Unidade: 002 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 48 05.002.12.365.0013.2035.3.1.90.1.500.1001000 700.000,00

Sub-Total: 700.000,00

Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA Unidade: 003 - FUNDEB 70

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 57 05.003.12.361.0039.2036.3.1.90.1.540.1070000 873.849,62

Cód. red.: 58 05.003.12.361.0039.2036.3.1.91.1.540.1070000 142.300,00

Sub-Total: 1.016.149,62

Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E SANEAMENTO Unidade: 002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 92

06.002.10.301.0044.2081.3.1.90.1.621.0000000

119.492,71

Cód. red.: 102

06.002.10.302.0045.2082.3.1.90.1.500.1002000

89.100,00

Sub-Total:

208.592,71

Órgão: 07 - SECRET MUN. TRAB., EMPR. CIDADANIA E ASSIS SOCIAL

Unidade: 001 - GABINETE DO SECRETARIA ASSISTENCIA SOCIAL

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 130 07.001.08.122.0025.1093.3.3.90.1.500.0000000

100.000,00

Cód. red.: 131 07.001.08.122.0025.1093.4.4.90.1.500.0000000

124.000,00

Órgão: 07 - SECRET MUN. TRAB., EMPR. CIDADANIA E ASSIS SOCIAL

Sub-Total:

224.000,00

Unidade: 002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 141 07.002.08.243.0025.2071.3.1.90.1.500.0000000

37.000,00

Cód. red.: 141 07.002.08.243.0025.2071.3.1.90.1.660.0000000

43.000,00

Cód. red.: 144 07.002.08.245.0034.2069.3.3.90.1.500.0000000

37.000,00

Cód. red.: 147 07.002.08.245.0035.2076.3.1.91.1.661.0000000

45.000,00

Órgão: 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

Sub-Total:

162.000,00

Unidade: 001 - GABINETE DO SECRETARIO

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 163 08.001.15.451.0032.2137.3.1.91.1.500.0000000

14.623,27

Sub-Total:

14.623,27

Total Parcial Reduzido:

2.590.065,60

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

NOBRES - MT, 28 de setembro de 2026

JOSE DOMINGOS FRAGA FILHO CPF: xxx.210.551-xx

Prefeito Municipal