“DISPÕE SOBRE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS NO PERÍMETRO URBANO DE ÁGUA BOA-MT”.

JOSE ARI ZANDONÁ, Prefeito em exercício do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, em especial no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no Art. 80, inciso VI, da Lei Orgânica do Município de Água Boa-MT’; e

CONSIDERANDO o disposto na ATA nº 009/2026, de Avaliação de Imóveis Urbanos, de 02 de setembro de 2026, da Comissão Especial de Avaliação de Imóveis Rurais e Urbanos, nomeada pelo Decreto Municipal nº 4427/2025;

CONSIDERANDO o Parecer Técnico de “Avaliação de Imóveis Urbanos” emitido pela Corretora de Imóveis, Bruna Malvessi, responsável técnica da empresa, ALPHA ENGENHARIA LTDA, registrada no CRECI nº 9181.

D E C R E T A:

Art. 1º - Ficam avaliados para alienação para Processo Licitatório, os imóveis com as seguintes características:

I. 03 (três) imóveis Urbanos, localizados no Loteamento Denominado Industrial “Cidade Água Boa/MT”, na cidade de Água Boa – MT, conforme descrição abaixo:

Quadra	Lote	Endereço/Imóvel	Área/m²	Matrícula	Valor M² (R$)
044	002	Rua 09	1.000,00	22751	166,00
044	004	Rua 09	1.000,00	22753	166,00
044	005	Rua 09	1.000,00	22754	166,00

II. 01 (um) imóvel Urbano, localizado no Loteamento Denominado DISTRITO INDUSTRIAL DE ÁGUA BOA, na cidade de Água Boa – MT, conforme descrição abaixo:

Quadra	Lote	Endereço/Imóvel	Área/m²	Matrícula	Valor M² (R$)
031	006	Rua 10	1.250,00	15484	152,40

III. 01 (um) imóvel Urbano, localizado no Loteamento Denominado RESIDENCIAL DÉLCIO EDUARDO MENDEL, na cidade de Água Boa – MT, conforme descrição abaixo:

Quadra	Lote	Endereço/Imóvel	Área/m²	Matrícula	Valor M² (R$)
22	045	Rua BC-18	240,00	16.684	356,00

IV. 13 (treze) imóveis Urbanos, localizados no Loteamento Denominado JARDIM DOS IPÊS, na cidade de Água Boa – MT, conforme descrição abaixo:

Quadra	Lote	Endereço/Imóvel	Área/m²	Matrícula	Valor M² (R$)
10	001	Av. Universitária	279,64	26.171	360,00
10	002	Av. Universitária	294,43	26.172	360,00
10	005	Rua Jl3	270,00	26.175	296,00
10	006	Rua Jl3	270,00	26.176	296,00
10	007	Rua Jl3	270,00	26.177	296,00
10	008	Rua Jl3	270,00	26.178	296,00
10	010	Rua Jl3	270,00	26.180	296,00
10	013	Rua Jl3	270,00	26.183	296,00
10	016	Rua Jl3	270,00	26.186	296,00
10	017	Rua Jl3	270,00	26.187	296,00
10	018	Rua Jl3	270,00	26.188	296,00
10	019	Rua Jl3	270,00	26.189	296,00
10	020	Rua Jl3	270,00	26.190	296,00

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições ao contrário.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 25 DE SETEMBRO DE 2026.

JOSE ARI ZANDONÁ

Prefeito Municipal em exercício

SEBASTIÃO ANTÔNIO LOPES

Secretário Municipal de Administração

Publicado e dado ciência nesta data.

Secretaria Municipal de Administração de Água Boa-MT, em 25 de setembro de 2026.

ROBERTA MARTINS NOGUEIRA

Gerente Legislativa