ERRATA

Correção de erro material na Portaria 1.140, de 28 de setembro de 2026, publicada no Jornal Eletrônico dos Municípios de Mato Grosso, Ano XXI, n° 5085, p. 324 e 325.

Na ementa e no art. 1°, caput, onde se lê “COMDIPD” leia-se “CMDPD”.