“Dispõe sobre a Nomeação como Fiscal para o CONTRATO ADMINISTRATIVO nº 48/2026, Decorrente de Processo Administrativo nº 83/2026, Adesão a ARP nº 21/2026.”

GILMAR REINOLDO WENTZ, Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais, conferidas pela Lei nº. 14.133/2021, Art. 117, RESOLVE:

Art. 1° - Designar o servidor Sr. IGOR BATISTA DA SILVA, inscrito no CPF sob o nº ***.334.891-** como Fiscal para o Contrato Administrativo nº 48/2026, Decorrente de Processo Administrativo n° 83/2026, Adesão a ARP nº 21/2026.

Art. 2º - O contrato mencionado tem como objeto Adesão Parcial à Ata de Registro de Preço n° 034/2025 referente ao pregão presencial n° 021/2025, realizado através da Prefeitura de Chapada dos Guimarães-MT, cujo objeto: “Registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais esportivos para atender a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer”.

Art. 3° - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, revogando as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a partir do dia 13 de julho de 2026.

Gabinete do Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, em 18 de setembro de 2026.

PUBLIQUE-SE, REGISTRA-SE, CUMPRA-SE.

Gilmar Reinoldo Wentz

Prefeito Municipal