“Dispõe sobre a Nomeação de Fiscal do Contrato Administrativo nº 59/2026, decorrente de Processo Administrativo n° 67/2026, Concorrência Eletrônica n° 09/2026.” 

GILMAR REINOLDO WENTZ, Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais, conferidas pela Lei nº. 14.133/2021, Art. 117, RESOLVE:

Art. 1° - Designar a servidora Sra. GABRIELI WENTZ, inscrita no CPF sob o nº ***.608.951.-** como fiscal e o servidor Sr. FAGNER FERREIRA NEVES, inscrito no CPF sob o nº ***.980.821-** como fiscal suplente, do Contrato Administrativo n° 59/2026, decorrente de Processo Administrativo n° 67/2026, Concorrência Eletrônica n° 09/2026.

Art. 2º - O contrato mencionado tem como objeto contratação de empresa especializada em engenharia e/ou arquitetura para execução da obra de construção de “unidade básica de saúde no setor bela vista” de acordo com projeto executivo de arquitetura e complementares, especificações técnicas, planilha orçamentária, BDI, cronograma físico-financeiro, memória de cálculo, composição de preço e demais peça técnicas, vinculado pelas condições estabelecidas no termo de referência, adotando o regime de execução de empreitada por preço global, e seguindo os dispositivos da lei federal 14.133/2021.

Art. 3° - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, revogando as disposições em contrário e retroagindo seus efeitos a partir do dia 08/09/2026.

Gabinete do Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, em 23 de setembro de 2026.

PUBLIQUE-SE, REGISTRA-SE, CUMPRA-SE.

Gilmar Reinoldo Wentz

Prefeito Municipal