DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – COMSEA E A COMPOSIÇÃO DA CÂMARA INTERSECRETARIAL MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – CAISAN-MUNICIPAL PARA O BIÊNIO 2026–2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CLÁUDIO JOSÉ SCARIOTE, Prefeito do Município de Sapezal, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais e;

CONSIDERANDO as disposições da Lei Municipal nº 1.866, de 24 de setembro de 2025, que cria os componentes do Município de Sapezal/MT para integrar o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN;

CONSIDERANDO o disposto no art. 5º, parágrafo único, combinado com os arts. 7º e 8º da referida Lei Municipal nº 1.866/2025;

DECRETA:

Art. 1º Ficam nomeados os membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA para o biênio 2026–2028, com a seguinte composição:

I – REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL:

a) Secretaria Municipal de Saúde:

Titular: Carla Daniele de Morais Brito – CPF: 007.XXX.XXX-95;

Suplente: Janice Marta da Silva Poiche Alves – CPF: 955.XXX.XXX-68.

b) Secretaria Municipal da Família, Assistência Social e Cidadania:

Titular: Keyse Rafaela dos Santos – CPF: 094.XXX.XXX-13;

Suplente: Salete Terezinha dos Santos – CPF: 647.XXX.XXX-68.

c) Secretaria Municipal de Educação:

Titular: Edmilson Oliveira Silva – CPF: 101.XXX.XXX-25;

Suplente: Vanessa Morais de Carvalho Blasques – CPF: 798.XXX.XXX-87.

d) Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico:

Titular: Gustavo Teixeira da Silva – CPF: 038.XXX.XXX-93;

Suplente: Fernando Jose dos Santos – CPF: 279.XXX.XXX-73.

II – REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL:

a) Lions Clube:

Titular: Willian Jhonatan Santos Rodrigues – CPF: 028.XXX.XXX-24;

Suplente: Erlande Martins Pereira – CPF: 460.XXX.XXX-00.

b) Associação Crer e Ser:

Titular: Ordalina Almeida de Sousa Silva – CPF: 420.XXX.XXX-04;

Suplente: Cleuzenir França da Silva – CPF: 009.XXX.XXX-20.

c) Associação Casa da Amizade – ACA:

Titular: Rosani Garmatz – CPF: 016.XXX.XXX-92;

Suplente: Carmen Maria Reis Carlini – CPF: 432.XXX.XXX-49.

d) Sindicato Rural:

Titular: Diego Jose Dal’Maso – CPF: 013.XXX.XXX-67;

Suplente: Diana Maria Dal’Maso – CPF: 013.XXX.XXX-64.

e) Associação dos Pequenos Agricultores – APAS:

Titular: Ricardo Denilson Davi – CPF: 020.XXX.XXX-59;

Suplente: Edinalva Henrique de Vasconcelos Silva – CPF: 325.XXX.XXX-68.

f) Associação das Mulheres Indígenas:

Titular: Cleide Adriana da Silva Terena – CPF: 012.XXX.XXX-88;

Suplente: Silmara Correia da Silva Terena – CPF: 058.XXX.XXX-84.

g) Igreja Presbiteriana:

Titular: Robson Kempa – CPF: 459.XXX.XXX-04;

Suplente: Cristiane de Paula Heemann – CPF: 571.XXX.XXX-68.

h) Igreja Católica:

Titular: Gabriela da Silva – CPF: 024.XXX.XXX-97;

Suplente: Ludmylla Martins Caetano de Souza – CPF: 032.XXX.XXX-58.

Art. 2º Fica designada a composição da Câmara Intersecretarial Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN-Municipal para o biênio 2026–2028, integrada pelos secretários das respectivas pastas e seus suplentes:

I. Secretaria Municipal de Saúde:

Titular: Ralph Neves Lima (Secretário) – CPF: 009.XXX.XXX-10;

Suplente: Valéria Antunes – CPF: 011.XXX.XXX-38.

II. Secretaria Municipal da Família, Assistência Social e Cidadania:

Titular: Telma Bogucheski (Secretária) – CPF: 821.XXX.XXX-49;

Suplente: Edna da Silva Moreira – CPF: 706.XXX.XXX-87.

III. Secretaria Municipal de Educação e Cultura:

Titular: Nelci Terezinha Rauber Ansolin (Secretária) – CPF: 717.XXX.XXX-72;

Suplente: Aline Cecília Lerner Capelete – CPF: 023.XXX.XXX-01.

IV. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico:

Titular: Jocelia Ferreira Da Silva (Secretária) – CPF: 003.XXX.XXX-48;

Suplente: Vitor Barredo Makhoul – CPF: 818.XXX.XXX-53.

Art. 3º O mandato dos membros nomeados por este Decreto será de 02 (dois) anos, correspondente ao biênio 2026–2028, sendo o exercício das funções considerado de relevante interesse público, não remunerado.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sapezal, 02 de outubro de 2026.

CLÁUDIO JOSÉ SCARIOTE

Prefeito Municipal