EDITAL Nº 061/2026 - NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR DE OBRAS
5 de Outubro de 2026
A Prefeitura Municipal de Sorriso, através do NIF - Núcleo Integrado de Fiscalização, informa que em vistoria no imóvel abaixo relacionado, foram constatadas as seguintes irregularidades:
· Edificação executada sem a licença emitida pela municipalidade (alvará de construção)
· Considerando a Lei Complementar nº. 325/2020 e demais alterações (Código de Obras), que regula a aprovação de projetos, o licenciamento de obras e atividades, a execução, manutenção e conservação de obras no município de Sorriso;
· Considerando a Lei Ordinária nº. 2.287/2013 e demais alterações (Poder de Polícia), que regula e fundamenta as Taxas de Poder de Polícia no município de Sorriso; considerando que a inércia quanto aos prazos estabelecidos em legislação, acarretará ao notificado, a preclusão bem como as penalidades previstas na Lei Ordinária nº. 2.287/2013;
Considerando-se as tentativas de entrega frustrada diretamente aos proprietários/responsáveis, pela ausência dos mesmos nos endereços em que ocorreram as infrações, ou constantes do Cadastro Imobiliário Municipal estarem desatualizados/incorretos e/ou insuficientes.
Considerando que a inércia quanto aos prazos estabelecidos em legislação, acarretará ao notificado, a preclusão bem como as penalidades previstas na Lei Ordinária nº. 2.287/2013;
Considerando o disposto no artigo 96, § 3º, do Decreto Federal nº 6.514, de 22 de julho de 2008, bem como a realização de 02 (duas) tentativas de entrega frustradas, e devido aos endereços informados pelos infratores, ou constantes do Cadastro Imobiliário Municipal serem desatualizados/incorretos e/ou insuficientes;
NOTIFICA as pessoas físicas ou jurídicas, abaixo relacionadas, a procederem com a regularização das infrações identificadas no imóvel, junto à municipalidade, conforme prevê a Lei Complementar nº. 325/2020 e demais alterações (Código de Obras). Que a inobservância ao teor do presente edital acarretará multa de 30 VRFs (Trinta unidades de Valor de Referência Fiscal), conforme descrito no Inciso I, do Art. 24, Lei Ordinária nº. 2.287/2013.
O notificado deverá protocolar defesa junto ao NIF - Núcleo Integrado de Fiscalização, no prazo de 60 (sessenta) dias úteis, a contar do primeiro dia útil após a data da publicação do presente edital;
Publique-se este edital, dando ciência às partes interessadas.
Prefeitura Municipal de Sorriso/MT, 02 de outubro de 2026.
Assinatura Eletrônica Digital
Flavio Leal de Oliveira
Fiscal de Obras
NIF – Núcleo Integrado de Fiscalização
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NOTIFICAÇÃO N°. 16172/2026 |
Data: 03/08/2026 |
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Proprietário: Antônio José Pereira. |
CPF/CNPJ: 363.677.611-87 |
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Imóvel notificado: Rua 12 de Outubro. |
Nº: 2091 |
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Bairro: Master Ville I. |
Quadra / Lote: 09 / 10 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
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Assunto: Edificação executada sem a licença emitida pela municipalidade (Alvará de construção). |
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NOTIFICAÇÃO N°. 16274/2026 |
Data: 24/08/2026 |
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Proprietário: Robert Marc. |
CPF/CNPJ: 708.572.482-00 |
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Imóvel notificado: Rua Calateia. |
Nº: 1048 |
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Bairro: Loteamento Morada do Bosque III |
Quadra / Lote: 09 / 285 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
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Assunto: Edificação executada sem a licença emitida pela municipalidade (Alvará de construção). |
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NOTIFICAÇÃO N°. 16275/2026 |
Data: 24/08/2026 |
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Proprietário: Celia da Silva. |
CPF/CNPJ: 710.615.501-25 |
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Imóvel notificado: Rua Calateia. |
Nº: 1058 |
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Bairro: Loteamento Morada do Bosque III |
Quadra / Lote: 09 / 286 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
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Assunto: Edificação executada sem a licença emitida pela municipalidade (Alvará de construção). |
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NOTIFICAÇÃO N°. 16195/2026 |
Data: 10/08/2026 |
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Proprietário: Daniel Alexandre Nascimento. |
CPF/CNPJ: 792.088.433-00 |
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Imóvel notificado: Rua Arison Riedi. |
Nº: 6508 |
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Bairro: Loteamento Jardim dos Desbravadores |
Quadra / Lote: 06 / 252 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
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Assunto: Edificação executada sem a licença emitida pela municipalidade (Alvará de construção). |
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NOTIFICAÇÃO N°. 16201/2026 |
Data: 12/08/2026 |
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Proprietário: Alisson Pereira de Souza. |
CPF/CNPJ: 041.185.111-00 |
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Imóvel notificado: Av. Zilda Arns. |
Nº: 2453 |
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Bairro: Loteamento Jardim dos Desbravadores |
Quadra / Lote: 03 / 78 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
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Assunto: Edificação executada sem a licença emitida pela municipalidade (Alvará de construção). |
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NOTIFICAÇÃO N°. 16241/2026 |
Data: 24/08/2026 |
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Proprietário: Elivelton Santos Nascimento. |
CPF/CNPJ: 701.733.122-25 |
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Imóvel notificado: Rua Morada do Bosque. |
Nº: 2093 |
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Bairro: Loteamento Morada do Bosque III |
Quadra / Lote: 01 / 02 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
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Assunto: Edificação executada sem a licença emitida pela municipalidade (Alvará de construção). |
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NOTIFICAÇÃO N°. 16243/2026 |
Data: 24/08/2026 |
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Proprietário: Alexandre Manoel da Silva. |
CPF/CNPJ: 072.362.544-10 |
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Imóvel notificado: Rua Morada do Bosque. |
Nº: 2073 |
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Bairro: Loteamento Morada do Bosque III |
Quadra / Lote: 01 / 04 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
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Assunto: Edificação executada sem a licença emitida pela municipalidade (Alvará de construção). |
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NOTIFICAÇÃO N°. 16248/2026 |
Data: 24/08/2026 |
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Proprietário: Raiane da Rocha da Silva. |
CPF/CNPJ: 621.315.093-59 |
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Imóvel notificado: Rua das Fresias. |
Nº: 2613 |
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Bairro: Loteamento Morada do Bosque III |
Quadra / Lote: 02 / 55 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
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Assunto: Edificação executada sem a licença emitida pela municipalidade (Alvará de construção). |
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NOTIFICAÇÃO N°. 16250/2026 |
Data: 24/08/2026 |
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Proprietário: Jose Valdinar Souza da Silva. |
CPF/CNPJ: 854.900.323-91 |
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Imóvel notificado: Rua Frésias. |
Nº: 2533 |
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Bairro: Loteamento Morada do Bosque III |
Quadra / Lote: 02 / 63 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
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Assunto: Edificação executada sem a licença emitida pela municipalidade (Alvará de construção). |
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NOTIFICAÇÃO N°. 16255/2026 |
Data: 24/08/2026 |
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Proprietário: Tiago Oliveira Brito. |
CPF/CNPJ: 612.142.043-09 |
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Imóvel notificado: Rua Morada do Bosque. |
Nº: 2032 |
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Bairro: Loteamento Morada do Bosque III |
Quadra / Lote: 02 / 81 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
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Assunto: Edificação executada sem a licença emitida pela municipalidade (Alvará de construção). |
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NOTIFICAÇÃO N°. 16261/2026 |
Data: 24/08/2026 |
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Proprietário: Davi Silva do Carmo. |
CPF/CNPJ: 073.302.592-76 |
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Imóvel notificado: Rua Flor de Maio. |
Nº: 1869 |
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Bairro: Loteamento Morada do Bosque III |
Quadra / Lote: 06 / 163 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
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Assunto: Edificação executada sem a licença emitida pela municipalidade (Alvará de construção). |
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NOTIFICAÇÃO N°. 16263/2026 |
Data: 24/08/2026 |
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Proprietário: Maria Edna Alves Falcao. |
CPF/CNPJ: 014.202.853-35 |
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Imóvel notificado: Rua Flor de Maio. |
Nº: 1916 |
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Bairro: Loteamento Morada do Bosque III |
Quadra / Lote: 07 / 180 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
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Assunto: Edificação executada sem a licença emitida pela municipalidade (Alvará de construção). |
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NOTIFICAÇÃO N°. 16273/2026 |
Data: 24/08/2026 |
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Proprietário: Carlos Henrique da Silva Souza. |
CPF/CNPJ: 046.877.581-18 |
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Imóvel notificado: Rua Flor de Lis. |
Nº: 1200 |
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Bairro: Loteamento Morada do Bosque III |
Quadra / Lote: 09 / 277 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
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Assunto: Edificação executada sem a licença emitida pela municipalidade (Alvará de construção). |
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NOTIFICAÇÃO N°. 16276/2026 |
Data: 24/08/2026 |
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Proprietário: Joyce Santos Mendes. |
CPF/CNPJ: 607.352.833-70 |
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Imóvel notificado: Rua Calateia. |
Nº: 1078 |
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Bairro: Loteamento Morada do Bosque III |
Quadra / Lote: 09 / 288 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
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Assunto: Edificação executada sem a licença emitida pela municipalidade (Alvará de construção). |
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NOTIFICAÇÃO N°. 16288/2026 |
Data: 24/08/2026 |
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Proprietário: Dean Ricardo da Silva Raimundo. |
CPF/CNPJ: 043.210.671-54 |
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Imóvel notificado: Rua Calateia. |
Nº: 1024 |
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Bairro: Loteamento Morada do Bosque III |
Quadra / Lote: 10 / 294 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
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Assunto: Edificação executada sem a licença emitida pela municipalidade (Alvará de construção). |
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