DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 041/2026

Ao primeiro dia do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e seis, foi celebrado o presente TERMO DE ANULAÇÃO DE SALDO DE EMPENHO DE CONTRATO, tendo como partes de um lado o MUNICÍPIO DE MATUPÁ – ESTADO DE MATO GROSSO, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº. 24.772.188/0001-54, situada à Avenida Hermínio Ometto, nº. 101, Bairro ZE - 022, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Senhor BRUNO SANTOS MENA, inscrito no CPF sob o nº. xxx.264.041-xx, doravante denominada CONTRATANTE; e de outro lado a empresa lado ANDRE ZARDO FIM XXX.331.989-XX, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº. 29.498.049/0001-06, Inscrição Estadual nº 13.710.558-4, com sede na Avenida Interpeninsular, nº 1301, Bairro ZH2-002, na Cidade de Matupá/MT, CEP 78.525-000, e-mail andre_zardo14@hotmail.com, Telefone (66) 9 9695-4327, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. ANDRE ZARDO FIM, inscrito no CPF nº. xxx.331.989-xx:

Cláusula 1 - Constitui objeto desta anulação do saldo de empenho a DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE SORVETE DO TIPO PICOLÉ PARA REALIZAÇÃO DO PROJETO “FESTIVAL DA ALEGRIA – CELEBRANDO A MAGIA DA INFÂNCIA” ATENDENDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO, CIDADANIA E HABITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MATUPÁ/MT.

Cláusula 2 - Por este instrumento, as partes resolvem, na melhor forma de direito e para que produza seus efeitos legais, rescindir, como de fato rescindido têm, o saldo da Nota de Empenho, conforme Solicitação da Secretaria de Assistência Social, através da C.I. nº 577/SMAS/2026, o saldo do empenho será realocado em outra dotação orçamentária:

Data	Empenho	Valor	Secretaria
25/08/2026	11407/2026	R$6.400,00	Secretaria de Assistência Social

Cláusula 3 - Desta forma, em cumprimento as Normas do Tribunal de Contas do Estado e a Lei de Responsabilidade Fiscal, as partes outorgam-se, recíproca e mutuamente, ampla em função da Nota de Empenho ora rescindido, a qualquer tempo e a que título for.

Matupá/MT, 01 de outubro de 2026.

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BRUNO SANTOS MENA

Prefeito Municipal