EDITAL DA CONCORRÊNCIA N° 012/2026 (PROCESSO N° 2759/2026 – SOLICITAÇÃO N° 2633/2026)

Entidade Gerenciadora: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE/MT / Órgão gestor: Secretaria Municipal de Assistência Social

CNPJ: 24.950.495/0001-88

Modalidade: CONCORRÊNCIA

Forma: ELETRÔNICA

Modo de Disputa:ABERTO

Critério de Julgamento: MENOR PREÇO GLOBAL

Data: 20/10/2026

Horário: 09h30min (horário de Brasília)

Plataforma: https://www.licitanet.com.br/

Exige Visita técnica?

facultativo

Garantia Contratual? SIM

ORDEM DAS FASES: Habilitação prévia, seguida de apresentação/abertura de propostas, disputa de lances e julgamento.

Registro de Preços? NÃO

Regime de Execução: EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO

Recurso de Convênio? NÃO

Instrumento Contratual? SIM

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS COMUNS DE ENGENHARIA DESTINADOS À REFORMA E AMPLIAÇÃO/ADEQUAÇÃO DA NOVA SEDE DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, LOCALIZADA NA RUA PRESIDENTE GETÚLIO VARGAS, Nº 98, BAIRRO JARDIM CAMPO VERDE, NO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE/MT, COM FORNECIMENTO INTEGRAL DE MATERIAIS, MÃO DE OBRA, EQUIPAMENTOS E DEMAIS INSUMOS NECESSÁRIOS CONFORME PROJETO EXECUTIVO DE ENGENHARIA, MEMORIAL DESCRITIVO, PLANILHA ORÇAMENTÁRIA E DEMAIS DOCUMENTOS TÉCNICOS INTEGRANTES DO EDITAL.

Valor Estimado: R$ 514.221,78 (quinhentos e quatorze mil, duzentos e vinte e um reais e setenta e oito centavos)

Agente de Contratação: Adriano C. de Paula

Ato de Designação: portaria n° 828/2026

Lei de Regência: Lei Federal nº 14.133, de 2021 e Lei Complementar: Lei Complementar Federal nº 123, de 2006

Download de edital e anexos:

O Edital completo, projetos, planilhas e anexos e complementos poderão ser retirados no site da Prefeitura Municipal de Campo Verde/MT disponível no endereço eletrônico: https://www.campoverde.mt.gov.br/ no portal Licitanet, disponível no endereço eletrônico: https://www.licitanet.com.br/ e no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP, disponível no endereço eletrônico: https://pncp.gov.br/

Informações:

Agente de Contratação – Setor de Compras - Telefone: (66) 3419-1244. Atendimento: 07hs às 11hs e das 13hs às 17hs. E-mail: licitacao@campoverde.mt.gov.br