Lei nº 2570/2026                                      Poxoréu/MT, 19 de maio de 2026.

“Dispõe sobre a alteração da Lei 1.895/2017 que institui a Casa- lar”. Luciano Hudson Sol da Costa, Prefeito Municipal de Poxoréu/MT, no uso das prerrogativas que lhe são estabelecidas pelo art. 57, § 3.º, inciso IV, combinado com o art. 70, IV, V e VI, da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Poxoréu aprovou e ele sanciona a seguinte: LEI: Art. 1.º Altera-se a lei 1.895/2017, para substituir a palavra Casa- Lar por Abrigo das Crianças. Art. 2º Mantenha-se o nome de Casa de Passagem Recanto das Crianças. Art. 5.º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 6.º Revogam-se as disposições em contrário.

Paço Municipal Dr. Joaquim Nunes Rocha, em 19 de maio de 2026.

_________________________________________ Luciano Hudson Sol da Costa Prefeito Municipal