LEI N.º 2.580/2026                             Poxoréu – MT, 18 de setembro de 2026.

“Declara utilidade pública municipal a entidade que menciona , e dá outras providências.”

A Câmara Municipal de Poxoréu-Estado de Mato Grosso, aprovou e o Prefeito sanciona a seguinte Lei.

L E I: Art. 1º Fica declarada a Utilidade Pública Municipal ao INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, EDUCACIONAL E CULTURAL DE POXORÉU- IDE,  sob o CNPJ n.º 67.517.751/0001-50 , entidade civil sem fins lucrativos, fundada em 22 de maio de 2.025, com sede e foro no Município de Poxoréu, Estado de Mato Grosso.

Art. 2º A entidade mencionada no artigo anterior deverá manter-se em pleno funcionamento e atender aos requisitos legais, sob pena de revogação da presente declaração, caso comprovado o desvio de finalidade.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

________________________________________ LUCIANO HUDSON SOL DA COSTA Prefeito Municipal