Processo nº 052/2026

Dispensa de Licitação nº 021/2026

Ratifico o ato do Agente de contratação e equipe de apoio, que dispensou licitação com fundamento no Art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021 e alterações a favor da empresa IANDER DOS SANTOS DE CARVALHO E CIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 21.436.422/0001-84, com sede a Av. Zelia Gattai, 01 – centro - Nova Nazaré/MT, para fornecimento de medicamentos de alto custo e fórmulas lácteas especiais ao custo total de R$ 65.400,00 (sessenta e cinco mil e quatrocentos reais), conforme detalhamento do termo de referencia – anexo I, atendendo a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, face ao disposto no Artigo 72, § único da Lei nº. 14.133/2021, vez que o processo se encontra devidamente instruído.

As despesas decorrentes do fornecimento correrão à conta de dotação do orçamento vigente para o exercício de 2026.

Publique-se.

Nova Nazaré-MT, 02 de Outubro de 2026.

REGINALDO MARTINS DEL COLLE

Prefeito Municipal